Juízes federais do Paraná apoiam Moro e a independência do Judiciário
CURITIBA – Juízes federais de todo o país se reuniram, ontem, em frente às sedes da Justiça Federal para manifestar apoio ao juiz federal Sérgio Moro, a todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato e à independência do Judiciário.
O movimento é resultado dos acontecimentos surgidos após o governo federal acusar o juiz Sérgio Moro de violar a Constituição ao revelar o teor de ligações telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.
Durante a mobilização em Curitiba, o juiz federal Nicolau Konkel Junior, vice-presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais – Apajufe, leu o manifesto dos juízes, esclarecendo que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.
O juiz federal disse que o processo penal é público. “Todos têm direito de acesso aos atos do processo, diante do princípio da publicidade, sendo o sigilo exceção.
As decisões tomadas pelo juiz federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) sempre foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito”, observou.
De acordo com a Apajufe, as irresignações relacionadas ao processo penal devem ocorrer através dos recursos processuais previstos legalmente. “Qualquer outra medida é uma afronta à independência do Poder Judiciário e a democracia, pilares da Constituição Brasileira”.
O procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, participou da manifestação e garantiu que as interceptações telefônicas foram legalmente determinadas pelo Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
“As tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sérgio Moro devem ser repudiadas. Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o Estado Democrático de Direito na República”, esclareceu.
Completou, observando que “as conversas telefônicas constituem evidências de obstrução à investigação, em uma guerra subterrânea e desleal travada nas sombras, longe dos tribunais. O Estado Democrático não existe sem o Direito. Não há Direito sem um Poder Judiciário independente. Não há independência do Poder Judiciário se não forem respeitadas as suas decisões”.
O movimento é resultado dos acontecimentos surgidos após o governo federal acusar o juiz Sérgio Moro de violar a Constituição ao revelar o teor de ligações telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.
Durante a mobilização em Curitiba, o juiz federal Nicolau Konkel Junior, vice-presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais – Apajufe, leu o manifesto dos juízes, esclarecendo que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.
O juiz federal disse que o processo penal é público. “Todos têm direito de acesso aos atos do processo, diante do princípio da publicidade, sendo o sigilo exceção.
As decisões tomadas pelo juiz federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) sempre foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito”, observou.
De acordo com a Apajufe, as irresignações relacionadas ao processo penal devem ocorrer através dos recursos processuais previstos legalmente. “Qualquer outra medida é uma afronta à independência do Poder Judiciário e a democracia, pilares da Constituição Brasileira”.
O procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, participou da manifestação e garantiu que as interceptações telefônicas foram legalmente determinadas pelo Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
“As tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sérgio Moro devem ser repudiadas. Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o Estado Democrático de Direito na República”, esclareceu.
Completou, observando que “as conversas telefônicas constituem evidências de obstrução à investigação, em uma guerra subterrânea e desleal travada nas sombras, longe dos tribunais. O Estado Democrático não existe sem o Direito. Não há Direito sem um Poder Judiciário independente. Não há independência do Poder Judiciário se não forem respeitadas as suas decisões”.