Contribuintes podem doar parte do IR para entidades
Mas, para doar é preciso manifestar tal vontade. Se o contribuinte quiser ajudar as entidades ainda na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2016, deve acessar o Programa da Receita Federal e preencher a opção “Fundo Municipal”, imprimindo ao final o DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Neste formato a doação é limitada a 3% do imposto devido.
Se fizer a declaração através de profissional de contabilidade, basta solicitar ao contador que preencha o DARF, recolhendo na sequência. A data máxima de recolhimento é a mesma do prazo final para pagamento do IR – 29 de abril.
Durante todo o ano (entre janeiro e dezembro) é possível doar através de boleto (aí sim, até o teto de 6%) levando em conta a projeção do imposto devido, anexando os documentos quitados no ato da declaração para o exercício seguinte.
Portanto, desde o início do ano o repasse, para contar já na declaração cujo prazo se inicia hoje, deve ser feito exclusivo via DARF com limite de 3%, explica o chefe da Agência da Receita Federal em Paranavaí, Agnaldo Sartorelle. Se optar por doar via boleto, não há restrição, só que só poderá ser contado para a declaração do próximo ano, detalha.
VISITA – Para falar sobre o tema e pedir a participação da comunidade, estiveram ontem na Redação do Diário do Noroeste a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Ângela Carvalho Kotsubo, acompanhada do vice-presidente, Denilson Felizardo.
Eles reforçam a mensagem de que a contribuição não custa nada para quem doa, mas faz toda diferença na vida dos jovens atendidos pelas entidades.
TRÂMITE – A presidente detalha que toda a doação vai para o Tesouro Nacional e retorna para o Fundo da Criança e do Adolescente – FIA. No caso de Paranavaí são 16 entidades.
Para facilitar as informações e garantir que o dinheiro retorne ao destino indicado, o contribuinte deve entregar uma cópia para a entidade que deseja ajudar. Essa entidade vai pleitear o recurso junto ao FIA, apresentando o projeto equivalente para o investimento do dinheiro doado pelo conjunto da sociedade.
As entidades prestam contas ao Fundo Municipal, que por sua vez, repassa todas as informações ao Tribunal de Contas do Estado, órgão que analisa a destinação e sua correção. Em outras palavras, trata-se de um caminho bastante transparente, reforça Felizardo.
PROJETOS EXECUTADOS – Em Paranavaí há exemplos positivos de projetos com recursos do Imposto de Renda. Ângela Kotsubo cita a Apae – cujos recursos possibilitam investimentos em equoterapia.
No Cecap projetos de cultura e arte são subsidiados pelo Imposto de Renda (dança, capoeira, etc.). Na APDE – Associação de Pessoas com Doenças Especiais – mais exemplos positivos, com investimento em crianças e adolescentes em tratamento.
Há ainda opções para projetos com esporte e lazer, como sintetiza Felizardo. Portanto, reitera, a pessoa pode doar de acordo com a área da preferência ou que julgar mais necessário o investimento do recurso. Informações complementares no CMDCA, através do telefone 3902-1028.
TOTAL ARRECADADO – Apesar de um volume substancial de recurso, Paranavaí pode ganhar ainda mais com o Imposto de Renda. Isso porque, pelo valor total do IR recolhido, a cidade pode ter até R$ 1 milhão em doações voluntárias, sendo que em 2015 foram totalizados R$ 203.217, ou seja, pouco mais de 20%.
O resultado melhora a cada ano. Em 2014 o total de doações com pagamento em DARF e boleto foi de R$ 180.727,00. No ano de 2012, por exemplo, foram doados R$ 136.203,00.
Naquele ano (2012) apenas o Cecap conseguiu R$ 83.129,97, já descontado o percentual (3%) usado para a manutenção do Fundo. Outra entidade fundamental para a cidade – APDE – Associação de Portadores de Doenças Especiais, conseguiu doações que totalizaram R$ 24.630,24 naquele período.
ENTIDADES QUE INTEGRAM O FUNDO EM PARANAVAÍ
AAPAC – Associação de Amigos da Pastoral; AGEPAZ – Associação Agente da Paz; APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; APDE – Associação de Portadores de Doenças Especiais; Associação Vigilantes Mirins/Guarda-Mirim; CECAP – Centro de Atendimento Especial à Criança e Adolescente; Comunidade Católica Emanuel; Lar Escola das Meninas/Casa da Criança; Grêmio Esportivo e Recreativo DER; Associação Amigos do Handebol de Paranavaí; Associação de Atletismo de Paranavaí; Associação Mantenedora Santa Terezinha (Colégio das Irmãs – Jardim Ipê); Grupo Irmã Sheila (Creche do Jardim São Jorge); Associação Infância Feliz (Jardim Morumbi); Goes – Gotas de Esperança (HIV/AIDS); Grupo de Xadrez.