Mototaxistas ganham prazo para participarem da licitação

A Prefeitura de Paranavaí prorrogou o prazo para que os mototaxistas, que queiram trabalhar regulamentados no município, possam entregar os envelopes com a documentação para participar da Licitação. A entrega e abertura dos envelopes, que estava programada para o próximo dia 11 de fevereiro, foi transferida para o dia 10 de março.
Em 2014 foi realizada uma licitação para a concessão das permissões de serviço para os mototaxistas e, na época, podiam ser concedidas 204 permissões, mas apenas 28 profissionais se habilitaram. Agora foi aberta uma nova licitação com 176 vagas disponíveis.
“Muitos profissionais requisitaram à Prefeitura uma prorrogação do prazo para a entrega dos envelopes, para que tivesse tempo hábil de providenciar toda a documentação exigida no edital. Por isso a Comissão se reuniu e tomou esta decisão de estender um pouco mais o prazo”, explicou o diretor da Ditran (Diretoria de Trânsito) de Paranavaí, Airton de Melo Gonçalves.
Os documentos para a Concorrência Pública nº 010/2015, tipo: melhor técnica, serão recebidos no dia 10 de março, às 11h, e a abertura dos envelopes para análise está marcada às 14h.
Os interessados em participar da Concorrência Pública podem retirar uma do Edital no Departamento de Compras da Prefeitura de Paranavaí, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, ou ainda acessar o site www.prefeituraparanavai.com.br, utilizando o caminho “Licitações” e logo após “Concorrência”. A relação de documentos necessários e todas as instruções para a entrega dos envelopes constam no Edital.
O Edital prevê que a exploração do serviço de mototáxi poderá ser feita por microempreendedor individual, empresário individual, sociedades empresariais, cooperativas ou associações legalmente constituídas para este fim. Todos os interessados precisam constituir pessoa jurídica.
Para exercer a profissão, os motociclistas precisam ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, ter o certificado do curso de pilotagem por instituição reconhecida pelo Contran, não ser servidor público ou agente político, e não possuir antecedentes criminais. Os Termos de Permissão concedidos terão validade de 24 meses.