Governador destaca papel dos estados na retomada do desenvolvimento
CURITIBA (ANPr) – O governador Beto Richa disse ontem em Brasília, que os estados podem cumprir papel fundamental na retomada do crescimento do Brasil desde que a União revise as dívidas estaduais a partir do novo indexador e autorize as operações de crédito que precisam de chancela do governo federal.
“São medidas importantes para o fortalecimento dos estados que estão preocupados com o momento da economia. Todos os governadores entendem que a retomada do desenvolvimento passa pelos estados", disse Richa, após o encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e governadores.
O encontro com o ministro foi articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, com o objetivo de debater formas de melhorar o ambiente econômico do Brasil e a situação financeira dos estados. “Precisamos sensibilizar o governo federal da necessidade de ajudar os estados”, afirmou o governador paranaense.
A pauta da reunião também contou com assuntos como a criação de um fundo garantidor federal para a Parceria Público Privada (PPP), uso dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União, ampliação do prazo de pagamento de precatórios de cinco para dez anos e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74/2015, que permite o uso de 40% dos depósitos judiciais para pagar os precatórios.
“Precisamos definir uma regra clara e uniforme para o uso dos depósitos judiciais. Treze estados já utilizaram o valor e o Paraná ainda não conseguiu”, defendeu Richa.
O governador afirmou ainda que a proposta de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também foi discutida.
“Não foi consenso entre os governadores. Eu me posicionei contra a retomada do imposto, que já existiu várias vezes e seus recursos nunca foram aplicados corretamente. Os recursos foram desviados para outras áreas, ficando a população penalizada. O setor produtivo não suporta mais uma carga tributária tão elevada”, afirmou Richa.