Mais de 36% dos contribuintes quitaram IPTU 2016 no primeiro prazo com descontos
Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) apontou que até o dia 11 de janeiro (segunda-feira) 36,77% dos imóveis de Paranavaí já estavam com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2016 quitado. Isso significa que, dos 45.483 imóveis lançados no município, 18.045 aproveitaram o desconto de 15% para pagamento à vista do imposto.
Segundo o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro, “houve um aumento na procura pelos parcelamentos dos valores em até 10 vezes. No ano passado, 314 contribuintes optaram pelo parcelamento até o prazo do primeiro vencimento. Este ano foram 418 acordos de parcelamento efetivados, um aumento de 33,12%”.
Mas mesmo com mais de um terço dos contribuintes quitando o IPTU em janeiro, a arrecadação dos valores ficou abaixo da expectativa. “Em 2014 arrecadamos 42,38% e em 2015 o recebimento foi de 41,14% do valor lançado até o primeiro vencimento. A arrecadação até agora está 5% abaixo do mesmo período do ano passado. Não houve incremento nos recebimentos, e os índices de correção não acompanharam nem o aumento da inflação. Na nossa avaliação, isto é reflexo do momento econômico delicado que o país vive, e que já está começando a afetar os municípios”, ponderou o secretário.
Pinheiro destacou ainda que outro fator de impacto para a queda na arrecadação do IPTU 2016 foi que os contribuintes que devem os maiores valores ainda não procuraram o município para regularizar os pagamentos dos tributos. “Quase que a totalidade dos contribuintes que devem valores de R$ 10 mil a R$ 500 mil, ainda não quitaram nem procuraram o município para consolidar algum tipo de parcelamento do IPTU. Só nestes casos, o valor devido ultrapassa os R$ 7,2 milhões”, enfatizou.
PRAZOS – Quem perdeu o primeiro prazo para pagamento do IPTU 2016 com 15% de desconto ainda terá outras duas datas para quitar o imposto com desconto. Até o dia 12 de fevereiro, o desconto será de 10%. O último desconto é de 5% e deve ser pago até o dia 11 de março.
Quem preferir, também poderá fazer o parcelamento dos valores em 10 vezes sem desconto, sendo que o último vencimento não poderá ser superior a 31 de outubro. Para isso, o contribuinte deve ir até a Prefeitura para efetivar o parcelamento.
Os proprietários de terrenos sem edificação que moram em Paranavaí e Região e que não estão com o endereço cadastrado junto ao município, devem retirar o carnê na Prefeitura (no setor de Arrecadação), mediante apresentação de documento pessoal.
Coleta de Lixo – Quem não optou pelo pagamento da taxa de coleta de lixo à vista com 8% de desconto, terá o valor da taxa enviada automaticamente para a Sanepar e parcelada em até 8 vezes para pagamento junto com a fatura de água.
REVISÃO E ISENÇÃO – Os contribuintes que quiserem solicitar a revisão ou isenção do imposto devem ficar atentos ao prazo. Idosos com mais de 65 anos, viúvos, aposentados e pensionistas que tenham uma renda individual de até dois salários mínimos, sejam proprietários de um único imóvel e residam no local, podem pedir a isenção do pagamento da taxa de IPTU junto ao protocolo. As solicitações de isenção para o exercício de 2016 deverão ser realizadas até o dia 31 de maio.
O mesmo vale para deficientes físicos e portadores de doenças especiais (com renda individual de até três salários mínimos), imóveis com até 70 m² (que não seja apartamento e com renda familiar de até dois salários mínimos) e imóveis localizados em área de erosão num raio de 100 metros.
O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU e da taxa de coleta do lixo pode pedir uma revisão nos cálculos através de um requerimento que deve ser retirado no setor de protocolo da Prefeitura mediante a apresentação do carnê (IPTU ou taxa do lixo) e do CPF. A data limite para os pedidos de revisão é 11 de abril.