Como as escolas particulares vão proceder

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) enviou para os colégios particulares ofício dia 9 último, para que cada unidade escolar adote as mesmas regras de 2018 na admissão de alunos do próximo ano letivo. No início de agosto o Supremo Tribunal Federal decidiu que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março.
Após análise jurídica da discussão no STF, a Federação avaliou que a regra não é de aplicação automática e imediata. Ela ressalta que a decisão do Supremo ainda não foi publicada, que ela apenas deu um aval ao Conselho Nacional de Educação para fixar critérios e que uma alteração repentina criaria instabilidade.
Representantes da Federação estiveram em Brasília na quarta (8) para uma reunião com o CNE. Segundo consta em ofício da Fenep, o conselho "entende que a criança que já está matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto". Os ingressos sem escolarização anterior, no entanto, deverão seguir a idade de corte proposta.