Aprovação da nova meta fiscal traz normalidade, diz ministro da Fazenda
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a aprovação da nova meta fiscal para 2015 pelo Congresso Nacional “traz normalidade”. Segundo ele, o desafio, a partir de agora, é cuidar da economia em 2016, com a aprovação do Orçamento do próximo ano e o encaminhamento de reformas estruturais, como a da Previdência Social.
“Com a contingência que havia sido identificada no final da semana passada desaparecendo, podemos evidentemente, como diz a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], desbloquear os limites de movimentação e empenho. Então isso nos traz evidentemente uma normalidade pela ação do Legislativo”, afirmou Levy.
Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar os R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde segunda-feira (30). Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.
O ministro parabenizou o Congresso pela votação. “Foi uma votação importante. Foi mantido o relatório do deputado Hugo Leal [do PROS-RJ], que teve um trabalho estritamente preciso e transparente dentro da CMO [Comissão Mista de Orçamento], e que foi acatado pelo plenário dando clareza à orientação orçamentária para 2015”.
Para Levy, o governo agora tem de se preocupar com o próximo ano, garantindo um orçamento que dê condições à equipe econômica de cumprir a meta de superávit primário (economia de gastos para pagar os juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto para 2016. Ele também defendeu o início das discussões em torno da reforma da Previdência Social, onde se concentram os gastos obrigatórios do governo.
“Com a contingência que havia sido identificada no final da semana passada desaparecendo, podemos evidentemente, como diz a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], desbloquear os limites de movimentação e empenho. Então isso nos traz evidentemente uma normalidade pela ação do Legislativo”, afirmou Levy.
Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar os R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde segunda-feira (30). Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.
O ministro parabenizou o Congresso pela votação. “Foi uma votação importante. Foi mantido o relatório do deputado Hugo Leal [do PROS-RJ], que teve um trabalho estritamente preciso e transparente dentro da CMO [Comissão Mista de Orçamento], e que foi acatado pelo plenário dando clareza à orientação orçamentária para 2015”.
Para Levy, o governo agora tem de se preocupar com o próximo ano, garantindo um orçamento que dê condições à equipe econômica de cumprir a meta de superávit primário (economia de gastos para pagar os juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto para 2016. Ele também defendeu o início das discussões em torno da reforma da Previdência Social, onde se concentram os gastos obrigatórios do governo.