Falta de horizontes claros prejudica governança, diz presidente da Câmara

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que a falta de horizontes claros prejudica a governança e defendeu os órgãos de fiscalização e controle.
“Não há atividade pública bem-sucedida sem uma governança que possa ser calcada na excelência. O que mais prejudica uma boa governança é a falta de horizontes claros para quem formula e executa as ações governamentais”, disse Cunha na abertura do seminário Governança e Desenvolvimento: Práticas Inovadoras e o Papel do Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Por isso, precisamos sempre estimular a integração entre as diversas esferas de governo e, delas, os órgãos de fiscalização e controle, cujo trabalho tem sido cada vez mais aplaudido pela sociedade brasileira”, afirmou o deputado.
De acordo com Eduardo Cunha, no momento atual, começam a aparecer os bons frutos que se esperavam do fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle no país. “Isso indica que estamos no caminho certo quando buscamos uma administração pública moderna e eficiente”, acrescentou o deputado.
O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Jaques Wagner, também presente ao evento, afirmou que as melhores práticas de governança são uma busca constante do governo.
“As melhores práticas devem ser geradoras de vidas melhores, na medida em que cada centavo do dinheiro público for mais bem utilizado, melhor estrutura teremos, principalmente em um ano de ajuste fiscal, de restrição orçamentária, mais poderemos fazer por aqueles que esperam de seus governos uma melhoria”, destacou Wagner
“É fundamental que a combinação entre o melhor uso do dinheiro público e a pressa que a sociedade brasileira tem de ver o desenvolvimento e a geração de empregos chegar seja sempre um binômio a ser perseguido tanto pelos governos como pelos órgãos de controle externo”, afirmou o ministro. (Texto: Ana Cristina Campos, da Abr)
MUDANÇA DE POSTURA – O reforço da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle das contas públicas não deve ser entendido como uma ameaça aos governantes, disse ontem o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em seminário no TCU, ele disse que a mudança de postura das entidades de fiscalização ajuda o governo a aperfeiçoar as políticas públicas e o atendimento das demandas da sociedade.
Segundo o ministro, o reforço da fiscalização representa um avanço no aumento da participação do cidadão na execução do orçamento.
“A nova postura não deve ser entendida como ameaça aos gestores públicos, mas sim, como oportunidade, uma vez que ações desse tipo auxiliam e ensejam o aprimoramento da administração pública”, destacou Levy, sem citar a rejeição, por unanimidade, das contas do governo federal de 2014 pelo TCU.
Levy disse que a cooperação entre a equipe econômica e o TCU tem resultado na melhoria da administração pública. “De fato, a cooperação permanente com TCU tem sido de grande valor. O diálogo, tanto das equipes técnicas quanto dos diversos ministros, fortalece a qualidade das nossas políticas e o controle sobre elas”.