Documento elenca propostas para a Conferência Estadual

A 14ª Regional de Saúde de Paranavaí divulgou ontem as propostas retiradas da Primeira Plenária Regional de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT, realizada sábado na sede do Núcleo Regional de Educação. As ideias, divididas em quatro eixos, deverão ser debatidas na Conferência Estadual que acontece em Curitiba entre os dias 14 e 16 de dezembro.
As propostas regionais foram definidas após debates e troca de opiniões sobre o tema, na perspectiva do desenvolvimento de políticas públicas para a comunidade GLBT, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.
O evento público abordou o tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
Dentre os principais apontamentos está a criação de grupos de explanação de significados relacionados à cultura LGBT, primeiramente com os agentes públicos, a fim de proporcionar um melhor entendimento.
Ainda no chamado Eixo 1 – Políticas transversais, participação social e sistema nacional LGBT – está a organização de um banco de dados onde sejam anunciados os índices de privação de liberdade do segmento GLBT.
No Eixo 2 – Educação, cultura e comunicação/mídia em direitos humanos – estão as seguintes recomendações: Que sejam efetuadas ações para conscientização dos direitos GLBT junto à comunidade escolar; Ações para quebra dos paradigmas que interferem nos direitos GLBT; Implantação de movimentos culturais que propaguem a cultura GLBT.
O Eixo 3, que trata da segurança pública e justiça foram recomendados: Criação de uma ouvidoria específica (LGBT) nos municípios do Paraná, em especial em Paranavaí; Que sejam criados os conselhos municipais dos direitos LGBT; Criação de uma rede virtual de comunicação e denúncia intermunicipal; Capacitação e humanização das guardas municipais.
Por fim, o Eixo 4 – Marcos jurídicos e legais para o enfrentamento à violência – propõe a criação de uma lei que criminalize a homofobia na região da Amunpar.
DEBATE – O primeiro evento para o debate do tema GLBT contou com a participação de apenas seis das 28 cidades que compõem a 14ª Regional de Saúde. Por ocasião dos debates, o representante da secretaria de Estado da Saúde (Sesa), enfermeiro e pedagogo Francisco Carlos dos Santos, considerou normal o número de participações.
Também na plenária, o integrante do Núcleo de Estudo e Pesquisa e Diversidade Sexual de Paranavaí – NUDES – professor de História, Marcos Cruz, citou que ainda há o medo de participar, muitas vezes por desconhecimento.