Richa anuncia exclusividade às micro e pequenas nas compras do Estado
O governador Beto Richa assinou ontem, em Cascavel, na região Oeste, o decreto número 2474/2015 estabelecendo que as micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual tenham exclusividade nas licitações, de até R$ 80 mil, para contratação de bens, serviços e obras realizadas com recursos estaduais. O objetivo, afirmou o governador, é garantir competitividade para ajudar as pequenas empresas a superar o período de desaceleração da econômica.
A medida foi anunciada pelo governador na abertura do II Congresso Latino-Americano da Micro e Pequena Empresa, que reúne em Cascavel representantes de 18 estados brasileiros e de países como o Chile, Portugal e República Dominicana. O decreto regulamenta a questão das compras públicas prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual, sancionada por Richa em 2013.
"É um importante avanço, que atende a demanda dos empresários para proteger o setor da crise que atinge nosso País. A intenção é garantir que as empresas mantenham as portas abertas e possam crescer ainda mais no Paraná”, afirmou o governador.
O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Oeste do Paraná (Amic-Oeste), Jorge Luiz dos Santos, ressaltou a importância do decreto assinado pelo governador. “São os pequenos que precisam da política de apoio do governo”, afirmou ele.
DIFERENCIADO – Para aplicação do tratamento diferenciado, o processo licitatório deverá ser vantajoso para a administração pública e contar com, no mínimo, três fornecedores interessados. Nas compras superiores a R$ 80 mil, microempresa e empresa de pequeno porte terão tratamento diferente em caso de empate na licitação.
A medida faz parte de um grande pacote de ações adotadas pelo governo estadual para proteger o Estado contra os efeitos da crise econômica nacional e favorecer a continuidade do desenvolvimento.
MEDIDAS – O governador lembrou que o Estado concede isenção total do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às microempresas. Já as pequenas empresas têm uma redução na tabela do Simples Nacional. Além disso, 75% das empresas paranaenses incluídas no Simples estão na faixa de isenção total do imposto.
Richa mencionou os estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Sebrae indicando o Paraná como o melhor ambiente para as micro e pequenas empresas. “A nossa política fiscal para o setor se justifica por amplas razões, e a mais importante delas é a geração de emprego”, disse.
De acordo com o Sebrae, o setor foi responsável por 1,23 milhão de empregos existentes no Paraná no ano passado, o que correspondia a 59% dos postos de trabalho. Hoje, 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos.
CRÉDITO – Beto Richa explicou que serão disponibilizados, nos próximos 36 meses, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para obras em municípios e empresas privadas. Serão R$ 800 milhões para empresas de micro, pequeno e médio porte, sendo R$ 200 milhões apenas em microcrédito.
Os créditos são da Fomento Paraná e da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A Fomento Paraná está chegando na marca de 15 mil contratos de financiamento assinados desde 2011. São mais de R$ 300 milhões em recursos liberados para empresas de micro, pequeno e médio porte. Mais de 80% desses contratos são firmados justamente com microempresas, em valores de até R$ 15 mil, que somam mais de R$ 110 milhões.
A medida foi anunciada pelo governador na abertura do II Congresso Latino-Americano da Micro e Pequena Empresa, que reúne em Cascavel representantes de 18 estados brasileiros e de países como o Chile, Portugal e República Dominicana. O decreto regulamenta a questão das compras públicas prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual, sancionada por Richa em 2013.
"É um importante avanço, que atende a demanda dos empresários para proteger o setor da crise que atinge nosso País. A intenção é garantir que as empresas mantenham as portas abertas e possam crescer ainda mais no Paraná”, afirmou o governador.
O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Oeste do Paraná (Amic-Oeste), Jorge Luiz dos Santos, ressaltou a importância do decreto assinado pelo governador. “São os pequenos que precisam da política de apoio do governo”, afirmou ele.
DIFERENCIADO – Para aplicação do tratamento diferenciado, o processo licitatório deverá ser vantajoso para a administração pública e contar com, no mínimo, três fornecedores interessados. Nas compras superiores a R$ 80 mil, microempresa e empresa de pequeno porte terão tratamento diferente em caso de empate na licitação.
A medida faz parte de um grande pacote de ações adotadas pelo governo estadual para proteger o Estado contra os efeitos da crise econômica nacional e favorecer a continuidade do desenvolvimento.
MEDIDAS – O governador lembrou que o Estado concede isenção total do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às microempresas. Já as pequenas empresas têm uma redução na tabela do Simples Nacional. Além disso, 75% das empresas paranaenses incluídas no Simples estão na faixa de isenção total do imposto.
Richa mencionou os estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Sebrae indicando o Paraná como o melhor ambiente para as micro e pequenas empresas. “A nossa política fiscal para o setor se justifica por amplas razões, e a mais importante delas é a geração de emprego”, disse.
De acordo com o Sebrae, o setor foi responsável por 1,23 milhão de empregos existentes no Paraná no ano passado, o que correspondia a 59% dos postos de trabalho. Hoje, 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos.
CRÉDITO – Beto Richa explicou que serão disponibilizados, nos próximos 36 meses, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para obras em municípios e empresas privadas. Serão R$ 800 milhões para empresas de micro, pequeno e médio porte, sendo R$ 200 milhões apenas em microcrédito.
Os créditos são da Fomento Paraná e da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A Fomento Paraná está chegando na marca de 15 mil contratos de financiamento assinados desde 2011. São mais de R$ 300 milhões em recursos liberados para empresas de micro, pequeno e médio porte. Mais de 80% desses contratos são firmados justamente com microempresas, em valores de até R$ 15 mil, que somam mais de R$ 110 milhões.