Paranavaí na campanha pelas 10 medidas contra corrupção no país
Representantes de entidades paranavaienses estão se mobilizando na campanha do Ministério Público Federal pela implantação de leis mais duras contra a corrupção no país. Na noite de anteontem, representantes dessas entidades participaram de uma palestra na Casa da Amizade, durante reunião do Rotary Club Montoya.
Neste encontro, o procurador da República Henrique Gentil de Oliveira apresentou a proposta e falou da importância de mobilizar a sociedade para apresentar o projeto de mudança.
A alternativa encontrada e lançada recentemente a partir da capital paranaense – Curitiba – é apresentar o projeto via iniciativa popular. Para tal, teve início a coleta de assinaturas.
Para viabilizar o projeto de iniciativa popular são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco estados brasileiros, explicou o procurador, durante a palestra intitulada “A Sociedade Contra a Corrupção”. Daí, a importância de integrar as entidades de classe e clubes de serviço. Todos os voluntários são bem-vindos neste trabalho, reforça Oliveira.
A campanha do Ministério Público foi lançada com o juiz Sérgio Moro colocando a primeira assinatura. Ele é o juiz da Operação Lava Jato, cujos resultados foram destacados na apresentação.
O procurador Henrique Oliveira detalhou que em um ano a Lava Jato formalizou 20 denúncias contra 103 pessoas (hoje são mais de 170 pessoas denunciadas). Também foram firmados 12 acordos de delação premiada.
A importância dessa operação pode ser medida pelos valores devolvidos aos cofres públicos. Foram mais de R$ 500 milhões em um ano, fala o procurador, um número muito representativo, levando em conta que até então, desde 1988 apenas R$ 40 milhões resultantes de corrupção tinham retornado.
O problema é que já foram identificados desvios da ordem de R$ 6,2 milhões nestes crimes contra o patrimônio público, podendo chegar a R$ 40 bilhões. Sem contar todo o prejuízo em ineficiência nos serviços e falta de investimento – ultrapassando os R$ 200 bilhões.
Não por acaso, o Brasil figura em 69º no ranking de corrupção da Transparência Internacional” que avalia 179 países, cita o procurador. Apresentados os números, o procurador lembra que só a Operação Lava Jato não basta para conter a corrupção. Daí, a importância de endurecer as leis.
O primeiro passo é a mobilização popular, levando o Congresso Nacional a se sensibilizar. Ele cita como exemplo a Lei da Ficha Limpa, viabilizada por força da iniciativa popular.
O procurador adverte que se trata de uma proposta apartidária, visando mecanismos que beneficiarão todo o país, independente de quem esteja no poder. Não é, portanto, contra ou a favor de uma ou mais correntes políticas.
INICIATIVA – A ideia de reunir lideranças para o debate surgiu a partir de um contato entre o presidente do Rotary Club Paranavaí Montoya, Márcio Catiste, que também é presidente da Associação Comercial e Empresarial – Aciap – com o procurador Henrique Gentil de Oliveira.
Neste encontro foi apontada a necessidade de buscar novos apoiadores para a causa, explica Catiste. Então, foi convocada a reunião de anteontem, com convite para os demais presidentes de clubes de Rotary e outras entidades da sociedade organizada.
Catiste disse na abertura do encontro que o momento é ideal para mudar o país, eliminando a corrupção. Pediu reflexão sobre o país que a atual geração quer deixar para filhos e netos.
Representando o prefeito de Paranavaí Rogério Lorenzetti, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Henrique Scarabelli falou da importância do debate. Porém, pediu reflexão sobre o atual pacto federativo. Nele, justifica, os municípios ficam com as obrigações, enquanto os recursos são centralizados em Brasília.
A governadora assistente do Distrito 4630 do Rotary Club, Ceres Monteiro, se mostrou otimista com a possibilidade de mudança. Opinou que as lideranças presentes (e tantas outras) podem fazer a diferença para melhorar o país.
Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí – Codep, Cláudia Mendonça disse que é preciso acabar com a cultura de corrupção no país. Outras reuniões serão marcadas em Paranavaí para o debate do tema e também para organização e coleta das assinaturas para o projeto de iniciativa popular.
Neste encontro, o procurador da República Henrique Gentil de Oliveira apresentou a proposta e falou da importância de mobilizar a sociedade para apresentar o projeto de mudança.
A alternativa encontrada e lançada recentemente a partir da capital paranaense – Curitiba – é apresentar o projeto via iniciativa popular. Para tal, teve início a coleta de assinaturas.
Para viabilizar o projeto de iniciativa popular são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco estados brasileiros, explicou o procurador, durante a palestra intitulada “A Sociedade Contra a Corrupção”. Daí, a importância de integrar as entidades de classe e clubes de serviço. Todos os voluntários são bem-vindos neste trabalho, reforça Oliveira.
A campanha do Ministério Público foi lançada com o juiz Sérgio Moro colocando a primeira assinatura. Ele é o juiz da Operação Lava Jato, cujos resultados foram destacados na apresentação.
O procurador Henrique Oliveira detalhou que em um ano a Lava Jato formalizou 20 denúncias contra 103 pessoas (hoje são mais de 170 pessoas denunciadas). Também foram firmados 12 acordos de delação premiada.
A importância dessa operação pode ser medida pelos valores devolvidos aos cofres públicos. Foram mais de R$ 500 milhões em um ano, fala o procurador, um número muito representativo, levando em conta que até então, desde 1988 apenas R$ 40 milhões resultantes de corrupção tinham retornado.
O problema é que já foram identificados desvios da ordem de R$ 6,2 milhões nestes crimes contra o patrimônio público, podendo chegar a R$ 40 bilhões. Sem contar todo o prejuízo em ineficiência nos serviços e falta de investimento – ultrapassando os R$ 200 bilhões.
Não por acaso, o Brasil figura em 69º no ranking de corrupção da Transparência Internacional” que avalia 179 países, cita o procurador. Apresentados os números, o procurador lembra que só a Operação Lava Jato não basta para conter a corrupção. Daí, a importância de endurecer as leis.
O primeiro passo é a mobilização popular, levando o Congresso Nacional a se sensibilizar. Ele cita como exemplo a Lei da Ficha Limpa, viabilizada por força da iniciativa popular.
O procurador adverte que se trata de uma proposta apartidária, visando mecanismos que beneficiarão todo o país, independente de quem esteja no poder. Não é, portanto, contra ou a favor de uma ou mais correntes políticas.
INICIATIVA – A ideia de reunir lideranças para o debate surgiu a partir de um contato entre o presidente do Rotary Club Paranavaí Montoya, Márcio Catiste, que também é presidente da Associação Comercial e Empresarial – Aciap – com o procurador Henrique Gentil de Oliveira.
Neste encontro foi apontada a necessidade de buscar novos apoiadores para a causa, explica Catiste. Então, foi convocada a reunião de anteontem, com convite para os demais presidentes de clubes de Rotary e outras entidades da sociedade organizada.
Catiste disse na abertura do encontro que o momento é ideal para mudar o país, eliminando a corrupção. Pediu reflexão sobre o país que a atual geração quer deixar para filhos e netos.
Representando o prefeito de Paranavaí Rogério Lorenzetti, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Henrique Scarabelli falou da importância do debate. Porém, pediu reflexão sobre o atual pacto federativo. Nele, justifica, os municípios ficam com as obrigações, enquanto os recursos são centralizados em Brasília.
A governadora assistente do Distrito 4630 do Rotary Club, Ceres Monteiro, se mostrou otimista com a possibilidade de mudança. Opinou que as lideranças presentes (e tantas outras) podem fazer a diferença para melhorar o país.
Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí – Codep, Cláudia Mendonça disse que é preciso acabar com a cultura de corrupção no país. Outras reuniões serão marcadas em Paranavaí para o debate do tema e também para organização e coleta das assinaturas para o projeto de iniciativa popular.
PROPOSTA DE MUDANÇA
Foram definidos dez pontos considerados fundamentais para barrar a corrupção. Veja quais são:
1 – Investimento na prevenção à corrupção
2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3 – Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo
4 – Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5 – Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa
6 – Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção
7 – Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção
8 – Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do "caixa 2" e lavagem eleitorais
9 – Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10 – Medidas para recuperar o lucro do crime