Contribuintes renegociaram R$ 12,2 mi em dívidas com a Prefeitura de Paranavaí
Relatório apresentado ontem pela Secretaria Municipal de Fazenda Pública aponta que a Prefeitura de Paranavaí negociou aproximadamente R$ 12,2 milhões em dívidas com a adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários em Paranavaí.
Durante a vigência do programa de recuperação e crédito, 3.773 contribuintes aderiram aos benefícios do Refis e o desconto dado foi em torno de R$ 2,7 milhões.
Segundo os dados da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura tinha cerca de R$ 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, que podiam ser parcelados através do Refis até o último dia 31 de agosto. Deste montante, 40% das dívidas (registradas desde 1997) estão em processo judicial.
“Os grandes devedores são os bancos, e eles estão recorrendo na justiça com relação aos débitos. Do valor que ainda não está ajuizado, 20% foi negociado nestes dois meses de vigência do Refis. A procura pela negociação nesta fase superou nossas expectativas. A iniciativa foi boa para todos os envolvidos: para o município que conseguiu garantir o recebimento dos tributos em atraso, mas, principalmente, para os contribuintes que recuperaram a sua capacidade de crédito e saíram da inadimplência”, enfatizou o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro.
Na avaliação do prefeito Rogério Lorenzetti, “estes recursos são importantes num cenário nacional de queda nos repasses do Governo Federal. Esperamos que com o equilíbrio financeiro que estamos praticando, todas as obras em andamento tenham continuidade. Vamos fazer a análise do saldo proveniente dos recebimentos do Refis no final do ano e estes valores serão investidos em contrapartidas necessárias para atender aos pacotes de obras em andamento e em novas obras relacionadas à infraestrutura”.
O tipo de tributo mais negociado através do Refis foi o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Do total negociado, 22,05% dos valores foram pagos à vista, com 100% de desconto sobre juros e multas. O restante dos tributos negociados foi parcelado de 3 até 36 vezes, com descontos que variaram entre 50% e 80%, conforme o prazo solicitado pelo contribuinte.
“É importante que fique claro que quem negociou os tributos atrasados não está pagando menos que os demais contribuintes que pagaram em dia. Os descontos foram concedidos apenas sobre os juros e multas, mas o pagamento é calculado em cima do valor lançado (original) da dívida mais a correção monetária do período”, esclareceu Pinheiro.
A Secretaria de Fazenda ainda calculou que, com os parcelamentos das dívidas em até 36 vezes, o próximo prefeito já terá uma arrecadação garantida de mais de R$ 2,1 milhão para os dois primeiros anos de mandato – serão mais de R$ 1.460.000 nas parcelas a receber em 2017 e outros R$ 680 mil nas parcelas a receber em 2018.
Refis só à vista ou em duas parcelas – Contribuintes com tributos atrasados ainda podem pagar suas dívidas através do Refis, mas apenas à vista ou em duas parcelas mensais, com desconto de 100% de multas e juros de mora. O prazo para quem quiser pagar em parcela única vai até dezembro. Já quem optar por pagar em duas parcelas, precisa fazer renegociação até novembro.
Para fazer simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos, basta que os contribuintes compareçam na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Durante a vigência do programa de recuperação e crédito, 3.773 contribuintes aderiram aos benefícios do Refis e o desconto dado foi em torno de R$ 2,7 milhões.
Segundo os dados da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura tinha cerca de R$ 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, que podiam ser parcelados através do Refis até o último dia 31 de agosto. Deste montante, 40% das dívidas (registradas desde 1997) estão em processo judicial.
“Os grandes devedores são os bancos, e eles estão recorrendo na justiça com relação aos débitos. Do valor que ainda não está ajuizado, 20% foi negociado nestes dois meses de vigência do Refis. A procura pela negociação nesta fase superou nossas expectativas. A iniciativa foi boa para todos os envolvidos: para o município que conseguiu garantir o recebimento dos tributos em atraso, mas, principalmente, para os contribuintes que recuperaram a sua capacidade de crédito e saíram da inadimplência”, enfatizou o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro.
Na avaliação do prefeito Rogério Lorenzetti, “estes recursos são importantes num cenário nacional de queda nos repasses do Governo Federal. Esperamos que com o equilíbrio financeiro que estamos praticando, todas as obras em andamento tenham continuidade. Vamos fazer a análise do saldo proveniente dos recebimentos do Refis no final do ano e estes valores serão investidos em contrapartidas necessárias para atender aos pacotes de obras em andamento e em novas obras relacionadas à infraestrutura”.
O tipo de tributo mais negociado através do Refis foi o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Do total negociado, 22,05% dos valores foram pagos à vista, com 100% de desconto sobre juros e multas. O restante dos tributos negociados foi parcelado de 3 até 36 vezes, com descontos que variaram entre 50% e 80%, conforme o prazo solicitado pelo contribuinte.
“É importante que fique claro que quem negociou os tributos atrasados não está pagando menos que os demais contribuintes que pagaram em dia. Os descontos foram concedidos apenas sobre os juros e multas, mas o pagamento é calculado em cima do valor lançado (original) da dívida mais a correção monetária do período”, esclareceu Pinheiro.
A Secretaria de Fazenda ainda calculou que, com os parcelamentos das dívidas em até 36 vezes, o próximo prefeito já terá uma arrecadação garantida de mais de R$ 2,1 milhão para os dois primeiros anos de mandato – serão mais de R$ 1.460.000 nas parcelas a receber em 2017 e outros R$ 680 mil nas parcelas a receber em 2018.
Refis só à vista ou em duas parcelas – Contribuintes com tributos atrasados ainda podem pagar suas dívidas através do Refis, mas apenas à vista ou em duas parcelas mensais, com desconto de 100% de multas e juros de mora. O prazo para quem quiser pagar em parcela única vai até dezembro. Já quem optar por pagar em duas parcelas, precisa fazer renegociação até novembro.
Para fazer simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos, basta que os contribuintes compareçam na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.