Prefeitura de Paranavaí já recebeu R$ 2,1 milhões de dívidas em atraso

Estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda Pública aponta que a Prefeitura de Paranavaí já recebeu mais de R$ 2,1 milhões em dívidas com a adesão dos contribuintes ao Refis – Programa de Recuperação Fiscal. O valor é correspondente à negociação de aproximadamente R$ 2,8 milhões (valor bruto) em débitos.
O Refis é destinado a promover a regularização de créditos tributários em Paranavaí. Desde a implantação do Programa, há 27 dias úteis, aproximadamente 1.100 contribuintes aderiram aos benefícios do Refis e o desconto dado pela Prefeitura já ultrapassa R$ 720 mil.
“Dos R$ 2,1 milhões negociados, aproximadamente 40% dos valores foram pagos à vista (em parcela única) pelos contribuintes. Seguindo a lógica de que, quanto menos parcelas maior o desconto, os contribuintes optam por quitar os débitos de uma vez e aproveitar o benefício dado pelo município. Vemos que tem sido muito importante esta oportunidade que os contribuintes têm de sair da inadimplência”, avaliou o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro.
COMO FUNCIONA – Com a instituição do Refis, contribuintes com tributos atrasados, ajuizados ou não, podem pagar suas dívidas em até 36 parcelas mensais e com redução de multas e juros de mora.
Quem optar por pagar em até duas parcelas mensais receberá um desconto de 100% de multas e juros de mora. O programa ainda prevê redução de 50, 60, 70 e até 80% de multas e juros para outras formas de parcelamento. O valor da parcela mínima é de R$ 50,00.
Aqueles contribuintes que já foram executados, mas que quiserem aderir ao Refis, terão dispensa integral dos honorários advocatícios.
Esta é a primeira vez, em quase sete anos de administração, que o prefeito Rogério Lorenzetti autorizou a instituição do REFIS. A última vez que o município instituiu o REFIS foi em 2005.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, o município tem hoje cerca de R$ 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, que podem ser parcelados até o dia 31 de agosto.
Os contribuintes que têm dívida ativa com o município e que desejam renegociar a forma de pagamento podem comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.