Collor critica atuação do Ministério Público Federal
BRASÍLIA – O Senado precisa frear o projeto de hegemonia do Ministério Público Federal. O alerta foi feito pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), ontem, em pronunciamento no Plenário.
De acordo com o senador o órgão, sob o comando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem extrapolado , em suas investigações, todos os limites do estado de direito, da legalidade e das garantias constitucionais. Collor afirmou que a Procuradoria-Geral da República passa por cima das instituições democráticas.
“O Brasil corre o risco de se transformar na República de um só poder, em uma autocracia. Não se pode permitir a submissão das instituições democráticas ao aparato policialesco do Ministério Público; não se pode aceitar a cultura do apedrejamento, aquela em que se causa um dano à pessoa e depois ela que procure reparar o dano”, disse.
Collor acusou o procurador-geral da República de ter-se especializado em transformar em prévia condenação toda e qualquer investigação que esteja realizando. A partir de uma informação ou delação qualquer, verdadeira ou falsa, prosseguiu o senador, inicia-se uma investigação, supostamente sigilosa, para a coleta de novas informações. Em seguida, são vazadas para a imprensa parte dessas informações, fora de contexto, para que sejam divulgadas como bem entendem, sem qualquer apuração efetiva, protestou Collor.
“Utiliza-se do ambiente criado pela mídia para justificar a obtenção de novas informações e para induzir depoimentos. Abusa-se das prisões preventivas e temporárias. Negociam-se delações premiadas, inclusive com práticas da Inquisição, forçando delatores de ocasião a falarem o que a Procuradoria-Geral quer e o que lhe interessa que seja dito pelo delator que se apresenta. Pressiona-se, por meio do exemplo das prisões, das delações, por mais depoimentos, por mais detalhes, ainda que falsos ou não comprovados”, afirmou.
Collor também voltou a criticar o arrombamento do apartamento funcional que ocupa e de sua residência particular em operação comandada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Ele disse que não teve direito a ter acesso aos autos das investigações e nem de prestar previamente depoimentos e explicações.
“Não há sequer denúncia feita, e, mesmo assim, tentam usurpar o meu direito à presunção de inocência, uma cláusula pétrea da Constituição subjugada pelo Ministério Público Federal”, assinalou.
Para impedir o que classificou de “ditadura da República do Ministério Público Federal”, Collor propôs a elaboração de uma agenda suprapartidária isenta política e ideologicamente para atuar de forma a garantir que o Ministério Público retome suas atribuições e competências originais.
“Com plena autonomia e liberdade, sim, mas estritamente dentro de suas prerrogativas, dentro dos limites constitucionais e dos princípios fundamentais do Direito. Ainda que inalcançável aos olhos de todos, a democracia brasileira e o estado de direito correm perigo”, alertou.
Os senadores Telmário Mota (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO) apoiaram o discurso de Collor. “O senhor está vivendo a experiência que muitos humildes e pobres, que não tem mandato, passam corriqueiramente em suas vidas. É lamentável que vossa excelência não tenha tido oportunidade de se defender”, disse Telmário. (da Agência Senado)
De acordo com o senador o órgão, sob o comando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem extrapolado , em suas investigações, todos os limites do estado de direito, da legalidade e das garantias constitucionais. Collor afirmou que a Procuradoria-Geral da República passa por cima das instituições democráticas.
“O Brasil corre o risco de se transformar na República de um só poder, em uma autocracia. Não se pode permitir a submissão das instituições democráticas ao aparato policialesco do Ministério Público; não se pode aceitar a cultura do apedrejamento, aquela em que se causa um dano à pessoa e depois ela que procure reparar o dano”, disse.
Collor acusou o procurador-geral da República de ter-se especializado em transformar em prévia condenação toda e qualquer investigação que esteja realizando. A partir de uma informação ou delação qualquer, verdadeira ou falsa, prosseguiu o senador, inicia-se uma investigação, supostamente sigilosa, para a coleta de novas informações. Em seguida, são vazadas para a imprensa parte dessas informações, fora de contexto, para que sejam divulgadas como bem entendem, sem qualquer apuração efetiva, protestou Collor.
“Utiliza-se do ambiente criado pela mídia para justificar a obtenção de novas informações e para induzir depoimentos. Abusa-se das prisões preventivas e temporárias. Negociam-se delações premiadas, inclusive com práticas da Inquisição, forçando delatores de ocasião a falarem o que a Procuradoria-Geral quer e o que lhe interessa que seja dito pelo delator que se apresenta. Pressiona-se, por meio do exemplo das prisões, das delações, por mais depoimentos, por mais detalhes, ainda que falsos ou não comprovados”, afirmou.
Collor também voltou a criticar o arrombamento do apartamento funcional que ocupa e de sua residência particular em operação comandada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Ele disse que não teve direito a ter acesso aos autos das investigações e nem de prestar previamente depoimentos e explicações.
“Não há sequer denúncia feita, e, mesmo assim, tentam usurpar o meu direito à presunção de inocência, uma cláusula pétrea da Constituição subjugada pelo Ministério Público Federal”, assinalou.
Para impedir o que classificou de “ditadura da República do Ministério Público Federal”, Collor propôs a elaboração de uma agenda suprapartidária isenta política e ideologicamente para atuar de forma a garantir que o Ministério Público retome suas atribuições e competências originais.
“Com plena autonomia e liberdade, sim, mas estritamente dentro de suas prerrogativas, dentro dos limites constitucionais e dos princípios fundamentais do Direito. Ainda que inalcançável aos olhos de todos, a democracia brasileira e o estado de direito correm perigo”, alertou.
Os senadores Telmário Mota (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO) apoiaram o discurso de Collor. “O senhor está vivendo a experiência que muitos humildes e pobres, que não tem mandato, passam corriqueiramente em suas vidas. É lamentável que vossa excelência não tenha tido oportunidade de se defender”, disse Telmário. (da Agência Senado)
Renan volta a criticar Operação Politeia
O presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a criticar, ontem, a Operação Politeia, deflagrada pela Polícia Federal nesta semana como um desdobramento da Operação Lava Jato. Da Mesa do Senado, Renan ressaltou que, na democracia, um poder não pode se sobrepor a outro e manifestou preocupação com o momento atual.
“Nós vivemos um momento grave, preocupante e devemos nos preocupar com a democracia. Devemos nos preocupar com a Constituição e com a presunção da inocência. Devemos nos preocupar com o processo legal”, destacou.