MPF recomenda aperfeiçoamentos no serviço de pavimentação em Paranavaí
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou recomendação à Prefeitura de Paranavaí para que exija das empresas contratadas os devidos reparos e aperfeiçoamento na pavimentação asfáltica de diversas ruas da cidade.
Em nota à imprensa, o MPF diz que foram encontradas estruturas de meio-fio de baixa qualidade, calçadas recém- construídas danificadas e ruas pavimentadas há pouco tempo bastante esburacadas
Os trechos em questão foram construídos com recursos federais e, daí, a intervenção do MPF no sentido de garantir a correção dos serviços, conforme contratados.
A Administração Municipal informou, através da Secretaria de Comunicação Social, que várias das recomendações já foram aplicadas e outras serão verificadas.
A recomendação do MPF foi formalizada no dia 06 de julho, última segunda-feira. A Prefeitura tem 30 dias para responder, incluindo apresentação de documentos solicitados.
As obras são acompanhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O procurador Jurídico da Prefeitura, Antônio Homero Madruga Chaves, disse que vai oficiar o MPF a partir das informações da Sedur, prestando todos os esclarecimentos disponíveis. O procurador municipal adverte que se trata de uma fiscalização, o que considera normal. “Não quer dizer que haja irregularidades”, frisou.
O procurador da República em Paranavaí, Henrique Gentil de Oliveira, informou ao Diário do Noroeste que a vistoria foi realizada por ele durante o mês de abril. Ele explicou que se trata de uma análise superficial, embora seja possível antecipar que há falhas de qualidade no asfalto e alguns desajustes entre o conteúdo licitado e os serviços que foram feitos.
Oliveira cita casos de buracos na pista em pavimento novo, efeito de uma chuva, o que sabidamente não é normal, uma vez que pavimento deve suportar as precipitações. Ele informa ainda que solicitou a vistoria de um engenheiro do Ministério Público Federal e a mesma deve acontecer no mês de agosto.
O procurador Gentil de Oliveira lembra que se trata de uma situação preventiva, visando resguardar o interesse público. Também confirma que o ponto de partida foram provocações pontuais de cidadãos que reclamavam da qualidade da malha asfáltica (muito fina, ficando ruim, etc.). No entanto, optou por um trabalho mais abrangente, analisando contratos e confrontando com o trabalho executado.
NOTA DO MPF – Na última quinta-feira, a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Paraná, divulgou nota à imprensa com o seguinte conteúdo:
“Nos últimos anos, o Município de Paranavaí celebrou uma dezena de convênios e financiamentos com a União para receber recursos destinados para a pavimentação de ruas, construção de calçadas e galerias pluviais, além de sinalização de vias. Apenas no mais recente, R$ 8.500.000,00 foram destinados para a realização de tais obras em bairros da cidade.
Durante diligências realizadas pelo MPF em algumas das obras que estão sendo feitas com recursos federais, já foi possível visualizar irregularidades. Foram encontrados empregados trabalhando sem registro, estruturas de meio-fio de baixa qualidade, calçadas recém-construídas danificadas e ruas pavimentadas há pouco tempo bastante esburacadas.
É notório que as ruas dos bairros de Paranavaí estão em péssimo estado, e certamente a má qualidade das obras desempenhadas no passado foram fator determinante para a situação atual.
No intuito de assegurar a regularização da situação e evitar a repetição dos danos ao patrimônio público, o MPF recomendou ao Município que exija das empresas contratadas a correção das irregularidades encontradas nas construções e também o registro de seus empregados, além de efetuar análises criteriosas das obras antes de seu recebimento e também de se abster de cobrar da população pelo asfalto até que tudo esteja normalizado.
Na sequência dos trabalhos, será realizada perícia detalhada para aferir a exata situação de obras em andamento e finalizadas”.
EXPLICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO – O secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Jorge Roberto Pereira da Silva, explicou ao DN que muitas das observações da Procuradoria já foram objeto de notificação por parte da Prefeitura junto às prestadoras de serviço. Alguns serviços já foram refeitos, cita, reconhecendo que pode haver algo ainda sem o devido conhecimento.
Mas ressalta que, se houver, a Prefeitura vai exigir o cumprimento do que foi contratado. Em geral, comenta, as empresas refazem os serviços quando solicitados.
Também lembra que o setor de engenharia vistoria as obras e os pagamentos são feitos a partir da avaliação do profissional. Existem casos em que os serviços não foram pagos até o reparo dos defeitos.
O secretário informa ainda que o Município está buscando meios legais para acelerar a resolução de eventuais problemas na execução de serviços.
Em nota à imprensa, o MPF diz que foram encontradas estruturas de meio-fio de baixa qualidade, calçadas recém- construídas danificadas e ruas pavimentadas há pouco tempo bastante esburacadas
Os trechos em questão foram construídos com recursos federais e, daí, a intervenção do MPF no sentido de garantir a correção dos serviços, conforme contratados.
A Administração Municipal informou, através da Secretaria de Comunicação Social, que várias das recomendações já foram aplicadas e outras serão verificadas.
A recomendação do MPF foi formalizada no dia 06 de julho, última segunda-feira. A Prefeitura tem 30 dias para responder, incluindo apresentação de documentos solicitados.
As obras são acompanhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O procurador Jurídico da Prefeitura, Antônio Homero Madruga Chaves, disse que vai oficiar o MPF a partir das informações da Sedur, prestando todos os esclarecimentos disponíveis. O procurador municipal adverte que se trata de uma fiscalização, o que considera normal. “Não quer dizer que haja irregularidades”, frisou.
O procurador da República em Paranavaí, Henrique Gentil de Oliveira, informou ao Diário do Noroeste que a vistoria foi realizada por ele durante o mês de abril. Ele explicou que se trata de uma análise superficial, embora seja possível antecipar que há falhas de qualidade no asfalto e alguns desajustes entre o conteúdo licitado e os serviços que foram feitos.
Oliveira cita casos de buracos na pista em pavimento novo, efeito de uma chuva, o que sabidamente não é normal, uma vez que pavimento deve suportar as precipitações. Ele informa ainda que solicitou a vistoria de um engenheiro do Ministério Público Federal e a mesma deve acontecer no mês de agosto.
O procurador Gentil de Oliveira lembra que se trata de uma situação preventiva, visando resguardar o interesse público. Também confirma que o ponto de partida foram provocações pontuais de cidadãos que reclamavam da qualidade da malha asfáltica (muito fina, ficando ruim, etc.). No entanto, optou por um trabalho mais abrangente, analisando contratos e confrontando com o trabalho executado.
NOTA DO MPF – Na última quinta-feira, a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Paraná, divulgou nota à imprensa com o seguinte conteúdo:
“Nos últimos anos, o Município de Paranavaí celebrou uma dezena de convênios e financiamentos com a União para receber recursos destinados para a pavimentação de ruas, construção de calçadas e galerias pluviais, além de sinalização de vias. Apenas no mais recente, R$ 8.500.000,00 foram destinados para a realização de tais obras em bairros da cidade.
Durante diligências realizadas pelo MPF em algumas das obras que estão sendo feitas com recursos federais, já foi possível visualizar irregularidades. Foram encontrados empregados trabalhando sem registro, estruturas de meio-fio de baixa qualidade, calçadas recém-construídas danificadas e ruas pavimentadas há pouco tempo bastante esburacadas.
É notório que as ruas dos bairros de Paranavaí estão em péssimo estado, e certamente a má qualidade das obras desempenhadas no passado foram fator determinante para a situação atual.
No intuito de assegurar a regularização da situação e evitar a repetição dos danos ao patrimônio público, o MPF recomendou ao Município que exija das empresas contratadas a correção das irregularidades encontradas nas construções e também o registro de seus empregados, além de efetuar análises criteriosas das obras antes de seu recebimento e também de se abster de cobrar da população pelo asfalto até que tudo esteja normalizado.
Na sequência dos trabalhos, será realizada perícia detalhada para aferir a exata situação de obras em andamento e finalizadas”.
EXPLICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO – O secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Jorge Roberto Pereira da Silva, explicou ao DN que muitas das observações da Procuradoria já foram objeto de notificação por parte da Prefeitura junto às prestadoras de serviço. Alguns serviços já foram refeitos, cita, reconhecendo que pode haver algo ainda sem o devido conhecimento.
Mas ressalta que, se houver, a Prefeitura vai exigir o cumprimento do que foi contratado. Em geral, comenta, as empresas refazem os serviços quando solicitados.
Também lembra que o setor de engenharia vistoria as obras e os pagamentos são feitos a partir da avaliação do profissional. Existem casos em que os serviços não foram pagos até o reparo dos defeitos.
O secretário informa ainda que o Município está buscando meios legais para acelerar a resolução de eventuais problemas na execução de serviços.