“Ontem se chegou ao limite do que não deve ser feito”, diz Cunha
“É bom que a gente chame a consciência de que tudo tem limite. Ontem (anteontem) se chegou ao limite do que não deve ser feito”, afirmou Cunha.
“A emenda aprovada foi um erro, que precisa ser corrigido. Se não, o sinal que daremos ao mercado é de descontrole da política fiscal, de tal maneira que não haverá medidas que possam resolver”, afirmou.
Para Cunha, a solução seria o governo não sancionar a Medida Provisória e simplesmente deixá-la perder a validade. Por isso, ele acredita que a aprovação da emenda prejudicou o objetivo original da MP, de aprovar uma política de reajuste para o salário mínimo. “Quem fez aquilo ontem [aprovar a emenda] praticou um ato contra os trabalhadores”, disse.
“Não se trata de proteger os aposentados, mas de dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recursos públicos, o que nem os funcionários da ativa têm direito”, completou Cunha.
A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado.
“Acho que o governo deve esquecer essa medida provisória. Não deve nem concluir essa votação. O governo não vai poder sequer vetar individualmente o que foi aprovado. E eu não creio que o Senado vote e [a MP] volte para a Câmara antes de perder a validade”, avaliou.
Não há consenso sobre a possibilidade de veto. Assessores da liderança do governo afirmam que a presidente pode vetar apenas o ponto sem prejudicar o texto integralmente.
Para o parlamentar, as chances de o trabalhador ter uma política de reajuste foram adiadas com a alteração aprovada pelos deputados. “Essa medida de ontem (anteontem) foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recurso público, que nem os funcionários da ativa tem direito.”
Cunha disse que o resultado da votação foi um erro, resultado de jogo político. “Os sinais que nós vamos dar para o mercado é de um descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver porque para gastar mais R$ 9 bilhões, só no ano que vem”.
Regra sobre reajuste de salário
mínimo que inclui aposentados
A Medida Provisória 672/15 mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado.
A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.
Das 114 emendas sugeridas por parlamentares, 33 pediam que o mesmo reajuste do mínimo fosse concedido a todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS, inclusive aqueles acima do valor do mínimo. Outras 17 propunham alterar a regra de correção para conceder aumentos maiores ao piso salarial nacional.
REGRAS – O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.
Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.
Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015 e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo atual é de R$ 788. (Reportagem: Eduardo Piovesan, da Agência Câmara)
Líder diz que Dilma vetará regra de reajuste
para aposentadorias acima de 1 salário
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a presidente Dilma Rousseff vetará a proposta que estende a política de valorização do salário mínimo para as aposentadorias e pensões acima de um salário.
A medida foi aprovada na noite de quarta-feira por meio de emenda à Medida Provisória 672/15 e prevê reajuste de acordo com a reposição da inflação e a taxa de crescimento da economia nos dois anos anteriores.
Segundo o líder, o dispositivo será vetado caso seja aprovado pelo Senado e siga para sanção da presidente.
“É muito fácil vir aqui fazer um discurso em defesa do aposentado, sem ter minimamente responsabilidade com as contas da Previdência. Querem quebrar a Previdência? Não pode ser desse jeito, eu tenho responsabilidade com o País, com o equilíbrio das contas públicas e, principalmente, com a Previdência. Da forma que essa emenda foi aprovada, não há outro caminho a não ser o veto”, disse Guimarães.
NOVA PROPOSTA – Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou a aprovação. Ele ressaltou que, como a emenda das aposentadorias fez alterações também no texto que tratava do salário mínimo, para vetar um, será preciso vetar o outro, perdendo, assim, todo o conteúdo da medida.
“Ganhamos uma partida, mas não ganhamos ainda o campeonato. É lógico que a gente sabe que o governo deve vetar essa matéria. E eles, se vetarem, têm que mandar uma nova proposta pra cá, porque, da forma que eu apresentei a emenda, ela está incorporada no artigo 1º, é o texto principal da medida provisória. Portanto, não dá pra vetar só essa parte dos aposentados. Vai ter que vetar tudo e vir com uma nova política salarial para os aposentados”, disse Faria de Sá.