Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário
BRASÍLIA – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas. De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade.
Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.
Para o ministro, que participou ontem de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.
Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Anteontem, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.
“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.
Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.
O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.
“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.
Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.
Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção”.
Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas. De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade.
Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.
Para o ministro, que participou ontem de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.
Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Anteontem, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.
“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.
Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.
O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.
“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.
Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.
Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção”.