Procon inicia fiscalização de vitrines em lojas de Paranavaí
Na empresa de Vanilda Wessler, na região central de Paranavaí, os produtos expostos na vitrine têm etiquetas com preços. Trata-se de uma exigência legal que nem sempre é cumprida, por isso, a equipe do Procon iniciou, ontem, o trabalho de fiscalização.
Sobre a iniciativa do órgão de defesa do consumidor, Vanilda avaliou: “Acho muito importante. O cliente vê o preço e fica motivado a entrar na loja, então, faço questão de colocar as etiquetas. A vitrine é o vendedor mudo”.
A precificação é exigida pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 10.962/2004 e pelo Decreto 5.903/2006. O empresário que não colocar as etiquetas indicando os valores das mercadorias expostas na vitrine será notificado e poderá ser multado.
A coordenadora do Procon de Paranavaí, Aline Cruz de Campos Garcia, informou ao Diário do Noroeste que a fiscalização se estenderá ao longo de todo o ano, sem dias determinados. A ideia é visitar lojas do centro e de alguns bairros da cidade, para garantir que todas estejam dentro do que a legislação determina.
O empresário que não cumpre as exigências é notificado e tem até dez dias para apresentar defesa explicando por que não identificou os preços à vista e a prazo. Vencido esse tempo, o processo é julgado e pode resultar na aplicação de multa. No ano passado, dos 280 estabelecimentos visitados, seis foram multados.
Aline explicou que ao chegar a um estabelecimento comercial, o consumidor precisa saber os preços dos produtos expostos em vitrines. A facilidade ajuda-o a decidir se vai ou não comprar naquela loja antes mesmo de entrar, evitando qualquer tipo de constrangimento.
Sobre a iniciativa do órgão de defesa do consumidor, Vanilda avaliou: “Acho muito importante. O cliente vê o preço e fica motivado a entrar na loja, então, faço questão de colocar as etiquetas. A vitrine é o vendedor mudo”.
A precificação é exigida pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 10.962/2004 e pelo Decreto 5.903/2006. O empresário que não colocar as etiquetas indicando os valores das mercadorias expostas na vitrine será notificado e poderá ser multado.
A coordenadora do Procon de Paranavaí, Aline Cruz de Campos Garcia, informou ao Diário do Noroeste que a fiscalização se estenderá ao longo de todo o ano, sem dias determinados. A ideia é visitar lojas do centro e de alguns bairros da cidade, para garantir que todas estejam dentro do que a legislação determina.
O empresário que não cumpre as exigências é notificado e tem até dez dias para apresentar defesa explicando por que não identificou os preços à vista e a prazo. Vencido esse tempo, o processo é julgado e pode resultar na aplicação de multa. No ano passado, dos 280 estabelecimentos visitados, seis foram multados.
Aline explicou que ao chegar a um estabelecimento comercial, o consumidor precisa saber os preços dos produtos expostos em vitrines. A facilidade ajuda-o a decidir se vai ou não comprar naquela loja antes mesmo de entrar, evitando qualquer tipo de constrangimento.