Prefeitura pode não internar pacientes no PA a partir do próximo mês
A Prefeitura de Paranavaí não deve mais internar pacientes no Pronto Atendimento (PA). Embora sem data para acontecer, a expectativa é que tudo esteja definido ainda neste mês de maio.
A explicação para a medida é que a oferta de leitos hospitalares é uma atribuição do Estado e que a unidade mantém os pacientes internados por questões humanitárias.
A medida extrema (se efetivada) seria uma consequência das dificuldades do PA a partir do relatório que apontou 70 irregularidades, sendo 69 constatadas por técnicos da Vigilância em Saúde da 14ª Regional de Saúde e uma acrescida pelo Conselho Municipal de Saúde.
Uma dessas irregularidades é o internamento precário de pacientes em macas nos corredores. Pela legislação, os pacientes podem permanecer, no máximo, por 24 horas em unidades de pronto atendimento.
O secretário de Saúde, Agamenon Arruda de Souza, confirma a decisão a partir de uma reunião com o prefeito Rogério Lorenzetti no final da tarde de anteontem. O próximo passo será comunicar a Secretaria de Estado (através da Regional), bem como a Central de Leitos.
Paralelamente, Arruda de Souza avalia que o tema deverá ser levado pelo prefeito Lorenzetti ao secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, em reunião na próxima segunda-feira. Neste evento estarão reunidos prefeitos de todo o Paraná com o secretário.
DESPESAS – Arruda de Souza aproveita para lembrar que o município vem incorporando despesas que não são suas, visando prestar melhor atendimento à população. Um exemplo é a especialidade médica, atribuição do Governo do Estado. Atualmente o município investe até R$ 130 mil por mês.
Pelo pacto federativo, os municípios respondem pela atenção básica, ou seja, o primeiro atendimento. Também é de sua atribuição o atendimento de urgência e emergência.
OS PROBLEMAS – Os problemas do PA ganharam notoriedade nas últimas semanas com a divulgação do relatório realizado em maio de 2014 e entregue ao Conselho Municipal de Saúde no último mês de março. As irregularidades foram confirmadas em novo relatório concluído no dia 27 de abril deste ano.
O conjunto de problemas seria suficiente para fechar a unidade de saúde. Mas, conforme adverte o presidente do Conselho Municipal de Saúde, advogado Waldur Trentini, este não é o objetivo. Por isso, a Vigilância em Saúde apenas relatou, sem termo de autuação, o que traria consequências imediatas.
Um dado relevante é que o PA não possui licença de funcionamento. O secretário Arruda de Souza justifica que uma das dificuldades é a falta de legislação específica para PA. Disse em entrevista publicada ontem que o documento foi feito a partir da legislação para unidades hospitalar.
COORDENADOR TÉCNICO – No conjunto de falhas apontadas está a ausência de um coordenador técnico de enfermagem, o que já foi sanado. Outra falha considerada importante é a ausência de diretor clínico. A nomeação de tal profissional está descartada por conta dos custos elevados e também porque tal cargo não consta no quadro funcional do município.
No conjunto de irregularidades o relatório aponta desde a presença de soro com prazo de validade vencido até falta de manutenção de equipamentos, paredes com infiltração e falta de manutenção.
Para o Conselho de Saúde, a maioria das falhas (36 delas) seria sanada com organização. Outras (24) dependem apenas de “capricho e cuidados com higiene”.
As demais exigem a aplicação de recursos financeiros. Sem ter números em mãos, o secretário Arruda de Souza considera que não seria um grande volume de dinheiro. Atualmente o PA passa por algumas melhorias (telhado, etc.), acompanhadas pelo Conselho de Saúde.
A explicação para a medida é que a oferta de leitos hospitalares é uma atribuição do Estado e que a unidade mantém os pacientes internados por questões humanitárias.
A medida extrema (se efetivada) seria uma consequência das dificuldades do PA a partir do relatório que apontou 70 irregularidades, sendo 69 constatadas por técnicos da Vigilância em Saúde da 14ª Regional de Saúde e uma acrescida pelo Conselho Municipal de Saúde.
Uma dessas irregularidades é o internamento precário de pacientes em macas nos corredores. Pela legislação, os pacientes podem permanecer, no máximo, por 24 horas em unidades de pronto atendimento.
O secretário de Saúde, Agamenon Arruda de Souza, confirma a decisão a partir de uma reunião com o prefeito Rogério Lorenzetti no final da tarde de anteontem. O próximo passo será comunicar a Secretaria de Estado (através da Regional), bem como a Central de Leitos.
Paralelamente, Arruda de Souza avalia que o tema deverá ser levado pelo prefeito Lorenzetti ao secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, em reunião na próxima segunda-feira. Neste evento estarão reunidos prefeitos de todo o Paraná com o secretário.
DESPESAS – Arruda de Souza aproveita para lembrar que o município vem incorporando despesas que não são suas, visando prestar melhor atendimento à população. Um exemplo é a especialidade médica, atribuição do Governo do Estado. Atualmente o município investe até R$ 130 mil por mês.
Pelo pacto federativo, os municípios respondem pela atenção básica, ou seja, o primeiro atendimento. Também é de sua atribuição o atendimento de urgência e emergência.
OS PROBLEMAS – Os problemas do PA ganharam notoriedade nas últimas semanas com a divulgação do relatório realizado em maio de 2014 e entregue ao Conselho Municipal de Saúde no último mês de março. As irregularidades foram confirmadas em novo relatório concluído no dia 27 de abril deste ano.
O conjunto de problemas seria suficiente para fechar a unidade de saúde. Mas, conforme adverte o presidente do Conselho Municipal de Saúde, advogado Waldur Trentini, este não é o objetivo. Por isso, a Vigilância em Saúde apenas relatou, sem termo de autuação, o que traria consequências imediatas.
Um dado relevante é que o PA não possui licença de funcionamento. O secretário Arruda de Souza justifica que uma das dificuldades é a falta de legislação específica para PA. Disse em entrevista publicada ontem que o documento foi feito a partir da legislação para unidades hospitalar.
COORDENADOR TÉCNICO – No conjunto de falhas apontadas está a ausência de um coordenador técnico de enfermagem, o que já foi sanado. Outra falha considerada importante é a ausência de diretor clínico. A nomeação de tal profissional está descartada por conta dos custos elevados e também porque tal cargo não consta no quadro funcional do município.
No conjunto de irregularidades o relatório aponta desde a presença de soro com prazo de validade vencido até falta de manutenção de equipamentos, paredes com infiltração e falta de manutenção.
Para o Conselho de Saúde, a maioria das falhas (36 delas) seria sanada com organização. Outras (24) dependem apenas de “capricho e cuidados com higiene”.
As demais exigem a aplicação de recursos financeiros. Sem ter números em mãos, o secretário Arruda de Souza considera que não seria um grande volume de dinheiro. Atualmente o PA passa por algumas melhorias (telhado, etc.), acompanhadas pelo Conselho de Saúde.