Prefeito assume compromisso de implantar piso dos ACEs e ACSs

Assessoria Sinserpar

O prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) assumiu compromisso de, “assim que for possível”, implantar o piso nacional dos salários dos agentes de Combate à Endemias (ACEs) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) da Prefeitura de Paranavaí. E acenou, ainda, com a possibilidade de os agentes de conservação e as cozinheiras voltarem a cumprir carga de 40 horas semanais, mas de forma regulamentada por lei.

A informação foi dada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz, após participar, nesta quarta-feira (30) de audiência com o prefeito, agendada pelo vereador Milton Hipólito dos Santos Filho, o Miltão. Participaram, ainda, da reunião os vereadores Cláudio Sabino e Carlos Alberto João, o Professor Carlos, (que também representaram o presidente José Galvão e os vereadores Irmão Barini e Luiz Aparecido da Silva, o Mancha), o secretário Hugo Morgado Braga (Administração), o diretor de Recursos Humanos da Prefeitura, João Bruno Jabur e a assessoria técnica do Sindicato.

A implantação do piso salarial para os ACEs e ACSs e a redução da jornada de trabalho para as agentes de conservação e cozinheiras foram os motivos que levaram mais de uma centena de servidores à Câmara Municipal, no último dia 14, para pedir o apoio dos vereadores às reivindicações. Na ocasião, além de manifestar o apoio, o vereador Miltão se comprometeu a agendar uma audiência com o prefeito para tratar do assunto.

Segundo Gabriel, o prefeito KIQ disse no encontro desta quarta que a implantação do piso salarial das duas categorias é uma das prioridades da Administração Municipal, pois, apesar de o assunto ainda estar em discussão no Judiciário, reconhece que pode gerar um passivo para o município. Ele disse que já determinou às secretarias de Administração e Fazenda estudos para no menor espaço de tempo possível atender à reivindicação. No momento não há disponibilidade financeira para tal, segundo ele.

“O prefeito disse que tem interesse em resolver esta situação, que não é possível o atendimento de imediato, mas que o assunto não vai sair do radar dele”, acentuou o presidente do Sinserpar.

O vereador Miltão, que considerou a reunião como “muito válida”, porque foi possível discutir com serenidade as reivindicações, disse que o prefeito não deu prazo para atendimento. “A gente sabe que a situação é delicada, meio delicada, mas havendo possibilidade, o pedido será atendido. (…) A gente pensa que até janeiro as coisas aconteçam”, disse o edil.

REDUÇÃO DE JORNADA – Sobre a redução da jornada de trabalho das agentes de conservação e as cozinheiras, que estão trabalhando 44 horas semanais (inclusive com as escolas fechadas), o prefeito também disse não ver problemas na redução, desde que devidamente previsto em lei. Até que isso aconteça, ele autorizou que estas categorias façam uma jornada de trabalho alternativa, entrando às 7 horas e saindo às 18 horas, de segunda a quinta-feira e até às 17 horas, na sexta-feira, como acontece atualmente na Secretaria de Infraestrutura.

Com este horário, os servidores poderão fazer duas horas de almoço, o que vinha gerando reclamação, já que estas categorias só tinham uma hora de almoço.

Sobre este assunto, o vereador Miltão disse que acredita que assim que o prefeito mandar o projeto de lei, ele será aprovado sem maiores problemas. “Eu só posso falar por mim, mas acho que não terá nenhum problema”, disse ele.

Outra informação do presidente do Sindicato é que o prefeito já está aberto a conversar sobre a data base, em 1º de janeiro. “Informei ao prefeito que vamos fazer assembleias para definir a pauta de reivindicações e levaremos a ele”, explicou.

No que se refere a polêmica pelo fato de o prefeito não ter recebido a categoria numa outra ocasião, Gabriel disse que conversou sobre o assunto. O presidente disse que agradeceu ao prefeito por ele ter recebido o sindicato várias vezes e que, de fato, somente na última reunião, foram recebidos apenas por secretários. “Mas disse a ele que a reunião tem que ser com a presença dele. Por mais boa vontade que o secretário tenha, ele não tem autoridade para tomar algumas decisões e isto deixa a reunião improdutiva”, asseverou o presidente.

Ele disse ainda que, como a reunião foi agendada de forma rápida, não houve tempo para montar um grupo de servidores para participar da audiência. Mas opinou que os servidores ficaram satisfeitos com o agendamento da reunião e agradeceram aos vereadores que os receberam na Câmara e cumpriram com o compromisso assumido na ocasião. “Os servidores, através do Sindicato, agradecem o apoio e a boa vontade dos vereadores, que sempre estiveram ao nosso lado”, finalizou Gabriel.