Formação de leitores agora é lei

O presidente Michel Temer sancionou o primeiro marco legal da história do Brasil voltado para a formação de leitores. A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que ficou conhecida como Lei Castilho, foi publicada no Diário Oficial da União, como Lei 13.696, de 12 de julho de 2018.
Fruto de um trabalho de décadas, a lei é uma "estratégia permanente para promover a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil".
Entre as diretrizes da nova legislação, está "o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa".
A lei deve ser implementada pelos ministérios da Educação e da Cultura, em conjunto com Estados e municípios, e prevê a criação, a cada 10 anos, de um Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) com metas estabelecidas a partir dos objetivos do novo texto.
Entre eles estão a democratização do acesso à leitura por meio de bibliotecas, o fomento da formação de mediadores de leitura e o desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e à economia nacional.
"É o primeiro marco legal", explica José Castilho Marques Neto, principal formulador do novo texto e líder político no longo processo de diálogo com setores da educação, da cadeia do livro e do governo. "Tivemos algumas regulamentações, como a Política Nacional do Livro (voltada para o setor de produção), mas a PNLE é a primeira lei que trabalha com política de estado de formação de leitores e escritores”.
"Estamos falando de direito à leitura. É a melhor produção legal no sentido de emancipação cultural das pessoas no Brasil", afirma Castilho. Ele explica que a nova lei não é uma fórmula, nem mesmo uma lei executiva, mas cria condições teóricas e políticas para que o Estado brasileiro possa fazer planos de formação de leitores em bases sólidas e pensando a longo prazo.
Segundo Castilho, a questão de construir um marco legal surgiu em 2007, um ano depois do lançamento do PNLL – em 2011.
As bases da nova lei vêm do mesmo lugar, um "pacto social" consistente, fruto de um consenso entre várias áreas relacionadas ao livro, leitura, literatura e bibliotecas. "A lei não foi elaborada por uma pessoa específica, ela é fruto de um trabalho fundamental que vem de dezenas de anos, pelo menos desde Mário de Andrade", diz Castilho, se referindo a boas práticas de educação, orientações de formação de mediadores, por exemplo.