MPF exige da Prefeituras ponto eletrônico para médicos e dentistas
Entre as medidas está a instalação do registro eletrônico de frequência dos servidores vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde), para controle de horas de trabalho, em especial dos médicos e odontólogos.
Os municípios têm 90 dias de prazo para cumprirem asrecomendações.
O Ministério Público Federal, representado em Paranavaí pelo Procurador Henrique Gentil Oliveira, também orienta os prefeitos a colocarem em local visível, nas salas de recepção de todas as Unidades de Saúde, hospitais municipais, Pronto Atendimento, entre outros, quadros que informem aos usuários o nome de todos os médicos e odontólogos que estão atendendo, no dia, suas especialidades e seus respectivos horários de início e de término da jornada de trabalho.
O quadro também deve informar que o registro de frequência dos médicos e odontólogos estará disponível para consulta de qualquer cidadão.
Um dos motivos apontados para recomendação da Procuradoria da República foram representações de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência de médicos e dentistas.
Outro motivo apontado é de que os médicos e dentistas não têm o serviço público como atividade exclusiva, exercendo atividades privadas, o que estaria comprometendo o exercício da função na plenitude da carga horária estipulada no ato da contratação do profissional.
Para o presidente da Amunpar, Zé Maria as recomendações feitas pelo MPF são válidas e deveriam também ser enviadas aos médicos e dentistas. “A classe (médicos e dentistas) também deveria receber as recomendações do MPF”, destacou o gestor que deve convidar o Procurador da República, Henrique Gentil Oliveira para estar participando de uma nova reunião com gestores e profissionais da área da saúde.
O prefeito de Paranavaí, Rogerio Lorenzetti, disse que o sistema de ponto eletrônico de frequência já é uma realidade em seu município. “O prefeito tem que jogar limpo com o médico, que quando é contratado já sabe sua carga horária que tem que ser cumprida, se for para não cumprir o horário não assuma o cargo”, disse Lorenzetti.
Prefeitos irão para Curitiba discutir orientação do TC/PR
Outro assunto discutido foi a orientação do TC/PR (Tribunal de Contas do Paraná) que determina que os municípios incluam no índice de gastos com folha de pessoal, o pagamento dos médicos, que exerçam a função na forma de contratos de trabalho público desde janeiro de 2011, o que deve fazer com que boa parte dos pequenos municípios ultrapasseo índice indicado pelo TC/PR. “Se cumprirmos a orientação do TC/PR vamos estourar em cerca de 20% nosso gasto com a folha”, disse um dos gestores.
Ficou definido que na próxima semana uma caravana de prefeitos irá até Curitiba, onde deve ser marcada audiência no TC/PR e na Assembleia Legislativa para discutir o tema. Uma das medidas que deve ser apresentada pelos gestores é de que a orientação passe a valer em 2017, para que os municípios se adaptem a nova realidade.