Comerciantes devem ficar atentos às normas para confecção de rampas de acessibilidade
Atendendo a uma série de recomendações propostas pelo Ministério Público de Paranavaí, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano notificou mais de 3.100 estabelecimentos comerciais para a instalação de rampas de acessibilidade, garantindo a passagem livre pelas calçadas para a circulação de pessoas com mobilidade reduzida.
A construção das rampas, no entanto, tem causado dúvidas entre os empresários e proprietários de prédios comerciais.
“Recebemos a recomendação do MP em maio e um prazo de 60 dias para que começássemos a vistoriar todos os estabelecimentos comerciais urbanos, praças e calçadas públicas, adotando as medidas necessárias à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física, sob pena de suspensão do alvará de funcionamento. Essas informações foram amplamente divulgadas na imprensa local e realizamos também um Fórum de Acessibilidade que, infelizmente, teve uma participação muito pequena dos comerciários. Pedimos um novo prazo, de mais 180 dias para que todos possam se adequar, atendendo as normas de acessibilidade”, explica o chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Sedur, Éder Mendonça.
De acordo com ele, as rampas de acessibilidade precisam ser instaladas seguindo as indicações da NBR 9050. “As rampas têm que ser construídas respeitando o limite do alinhamento predial para dentro da edificação, nunca invadindo a área do passeio (calçada). A inclinação máxima permitida é de 12% e a largura mínima de 90 centímetros. O ideal é que os comerciantes contratem profissionais especializados, que possam executar a obra seguindo as orientações da NBR”, especifica Mendonça.
Sidemar Cândido Santos é proprietário de três portas comerciais na Av. Getúlio Vargas e já está providenciando a readequação das calçadas para facilitar o acesso às lojas. “Muitas vezes as pessoas com alguma dificuldade de locomoção querem comprar um produto, mas não conseguem porque não têm acesso à loja. Estamos refazendo a calçada com uma leve inclinação de forma a facilitar esse acesso e também cumprir com a exigência feita pelo município”, afirma Santos.
A construção das rampas, no entanto, tem causado dúvidas entre os empresários e proprietários de prédios comerciais.
“Recebemos a recomendação do MP em maio e um prazo de 60 dias para que começássemos a vistoriar todos os estabelecimentos comerciais urbanos, praças e calçadas públicas, adotando as medidas necessárias à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física, sob pena de suspensão do alvará de funcionamento. Essas informações foram amplamente divulgadas na imprensa local e realizamos também um Fórum de Acessibilidade que, infelizmente, teve uma participação muito pequena dos comerciários. Pedimos um novo prazo, de mais 180 dias para que todos possam se adequar, atendendo as normas de acessibilidade”, explica o chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Sedur, Éder Mendonça.
De acordo com ele, as rampas de acessibilidade precisam ser instaladas seguindo as indicações da NBR 9050. “As rampas têm que ser construídas respeitando o limite do alinhamento predial para dentro da edificação, nunca invadindo a área do passeio (calçada). A inclinação máxima permitida é de 12% e a largura mínima de 90 centímetros. O ideal é que os comerciantes contratem profissionais especializados, que possam executar a obra seguindo as orientações da NBR”, especifica Mendonça.
Sidemar Cândido Santos é proprietário de três portas comerciais na Av. Getúlio Vargas e já está providenciando a readequação das calçadas para facilitar o acesso às lojas. “Muitas vezes as pessoas com alguma dificuldade de locomoção querem comprar um produto, mas não conseguem porque não têm acesso à loja. Estamos refazendo a calçada com uma leve inclinação de forma a facilitar esse acesso e também cumprir com a exigência feita pelo município”, afirma Santos.