Condições de trabalho de haitianos preocupam procurador da República
Aproximadamente 200 haitianos refugiados estão morando em Paranavaí, a maioria trazida para cá por grupos empresariais que precisam completar seus quadros de funcionários. A estimativa foi feita pelo procurador da República em Paranavaí Raphael Otávio Bueno Santos, que calculou que entre 20 e 30 estrangeiros chegam à cidade a cada mês.
Segundo ele, os haitianos chegam em um momento em que frigoríficos, usinas e empresas que atuam no setor da construção civil encontram dificuldades para suprir a demanda de mão de obra. “As grandes empresas mantêm esses trabalhadores na legalidade”, afirmou o procurador da República.
O problema é que muitos não conhecem os direitos trabalhistas brasileiros, por isso, quando deixam o emprego com carteira assinada, acabam entrando para a informalidade. Há situações em que assumem atividades sem condições adequadas de segurança ou qualquer tipo de benefício social.
Levando em conta tais dificuldades, Santos disse que os haitianos estão recebendo acompanhamento para que conheçam os direitos que têm enquanto empregados e saibam como regularizar os documentos escolares. Os que entendem a língua portuguesa receberam a missão de repassar as informações para os compatriotas.
DEGRADANTES – Na avaliação do procurador da República, a falta de conhecimento pode levar os refugiados a se submeterem a trabalhos em condições degradantes. Encaixam-se nesta categoria longas jornadas, exposição excessiva às condições do tempo, falta de água potável, alimentação adequada ou banheiros.
Mas o problema não se restringe somente aos estrangeiros. “O trabalho escravo é comum, mas da forma como aprendemos nas aulas de história, com pessoas sendo acorrentadas e levando chicotadas”, disse Santos. Ocorre quando o empregado já começa tendo dívidas com o empregador e não consegue pagá-las, ficando preso ao trabalho.
Apresentam-se, ainda como condições de escravidão a retenção de documentos dos funcionários, a falta de locomoção adequada para que cheguem ao local de trabalho, quando distante, e a presença de seguranças armados que impedem o trabalhador de sair da propriedade ou da empresa em que atua.
Segundo Santos, esta realidade é bastante comum em propriedades rurais e lugares mais afastados dos centros urbanos, mas dentro das grandes cidades a escravidão também existe, principalmente em empresas clandestinas que contratam estrangeiros para executar os trabalhos.
PUNIÇÕES – Quando situações assim são identificadas, o Ministério do Trabalho aplica multas que podem alcançar cifras milionárias; o Ministério Público do Trabalho elabora termos de ajustamento de conduta para que haja adequações; e o Ministério Público Federal se responsabiliza por encaminhar a parte criminal.
De acordo com o procurador da República em Paranavaí, uma nova forma de punição deverá entrar em vigor nos próximos dias, graças a uma Emenda Constitucional que determina a desapropriação de terras onde houver trabalho escravo ou em condições degradantes.
Recentemente, 48 indígenas foram trazidos de São João das Missões (MG) para trabalharem em Paraíso do Norte. Por causa das suspeitas de que estariam enfrentando condições de escravidão, o caso foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho, mas não foram constatadas irregularidades neste sentido.
Agora, as investigações apontam para a possibilidade de que alguns direitos trabalhistas tenham sido descumpridos.
Segundo ele, os haitianos chegam em um momento em que frigoríficos, usinas e empresas que atuam no setor da construção civil encontram dificuldades para suprir a demanda de mão de obra. “As grandes empresas mantêm esses trabalhadores na legalidade”, afirmou o procurador da República.
O problema é que muitos não conhecem os direitos trabalhistas brasileiros, por isso, quando deixam o emprego com carteira assinada, acabam entrando para a informalidade. Há situações em que assumem atividades sem condições adequadas de segurança ou qualquer tipo de benefício social.
Levando em conta tais dificuldades, Santos disse que os haitianos estão recebendo acompanhamento para que conheçam os direitos que têm enquanto empregados e saibam como regularizar os documentos escolares. Os que entendem a língua portuguesa receberam a missão de repassar as informações para os compatriotas.
DEGRADANTES – Na avaliação do procurador da República, a falta de conhecimento pode levar os refugiados a se submeterem a trabalhos em condições degradantes. Encaixam-se nesta categoria longas jornadas, exposição excessiva às condições do tempo, falta de água potável, alimentação adequada ou banheiros.
Mas o problema não se restringe somente aos estrangeiros. “O trabalho escravo é comum, mas da forma como aprendemos nas aulas de história, com pessoas sendo acorrentadas e levando chicotadas”, disse Santos. Ocorre quando o empregado já começa tendo dívidas com o empregador e não consegue pagá-las, ficando preso ao trabalho.
Apresentam-se, ainda como condições de escravidão a retenção de documentos dos funcionários, a falta de locomoção adequada para que cheguem ao local de trabalho, quando distante, e a presença de seguranças armados que impedem o trabalhador de sair da propriedade ou da empresa em que atua.
Segundo Santos, esta realidade é bastante comum em propriedades rurais e lugares mais afastados dos centros urbanos, mas dentro das grandes cidades a escravidão também existe, principalmente em empresas clandestinas que contratam estrangeiros para executar os trabalhos.
PUNIÇÕES – Quando situações assim são identificadas, o Ministério do Trabalho aplica multas que podem alcançar cifras milionárias; o Ministério Público do Trabalho elabora termos de ajustamento de conduta para que haja adequações; e o Ministério Público Federal se responsabiliza por encaminhar a parte criminal.
De acordo com o procurador da República em Paranavaí, uma nova forma de punição deverá entrar em vigor nos próximos dias, graças a uma Emenda Constitucional que determina a desapropriação de terras onde houver trabalho escravo ou em condições degradantes.
Recentemente, 48 indígenas foram trazidos de São João das Missões (MG) para trabalharem em Paraíso do Norte. Por causa das suspeitas de que estariam enfrentando condições de escravidão, o caso foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho, mas não foram constatadas irregularidades neste sentido.
Agora, as investigações apontam para a possibilidade de que alguns direitos trabalhistas tenham sido descumpridos.
Paranavaí terá novo procurador da República
A partir de 19 de junho, Paranavaí terá novo procurador da República. É que Raphael Otávio Bueno Santos será transferido para Apucarana – mudança motivada por assuntos pessoais. No lugar dele, assumirá a função Henrique Gentil, que atua em Guaíra e já foi procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Paranavaí.