Waldur Trentini afirma que o Conselho Municipal de Saúde continua existindo
O documento destaca que “não há nada que demonstre, ao menos por ora, que tais irregularidades são insanáveis, levando à grave pena de destituição da diretoria e decretação de nulidade de seus atos”.
As irregularidades às quais a juíza se refere foram elencadas em uma ação civil do Ministério Público (MP), no mês passado. A lista a não indicação de suplentes por algumas entidades e a não convocação de entidades para o processo de eleição.
Trentini afirmou: “O que é irregular pode ser regularizado, o que é ilegal pode ser legalizado, mas o que é desonesto não pode ser regularizado nem legalizado”. E explicou: “Estamos providenciando toda a documentação solicitada pela Promotoria”.
Na avaliação dele, a polêmica está envolta em enganos. Por exemplo, “o Conselho não pode exigir que as associações façam atas de suas reuniões, porque esta é uma decisão interna. Exigi-las seria um ato inconstitucional”.
O presidente disse, ainda, que cópias dos e-mails encaminhados para as entidades, informando sobre a eleição da nova presidência, estão sendo compiladas. Serão utilizadas como provas de que não houve irregularidade.
Trentini expediu ofícios para a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Paranavaí, para os conselhos Estadual e Nacional de Saúde e para o centro operacional das Promotorias Públicas de Curitiba. O objetivo foi informar a todos sobre a situação em Paranavaí.
DECRETO – No último final de semana, o prefeito Rogério Lorenzetti assinou um decreto destituindo a diretoria do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A decisão foi tomada com base no pedido do MP.
No entanto, como a juíza Camila Mariana da Luz Kaestner indeferiu o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público, Trentini considerou o decreto arbitrário e ilegal, por isso, também está ajuizando um mandado de segurança contra o documento. “Estou comunicando à juíza que a prefeitura está descumprindo a decisão”.
De acordo com o presidente, o clima no CMS é de tristeza. “Tentamos fazer um trabalho correto em defesa da população, mas estamos sendo impedidos. É um trabalho totalmente voluntário”. Para ele, o “exercício da cidadania não é bem-vindo pelo poder público”, diante de cobranças feitas pelo Conselho de Saúde.
Prefeito nomeia diretoria provisória do Conselho Municipal de Saúde
O prefeito Rogério Lorenzetti assinou ontem o decreto que nomeia a diretoria provisória do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paranavaí.
A diretoria do conselho foi destituída na última semana através de um decreto assinado pelo prefeito e que teve embasamento numa ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, em tramitação na Justiça, que elencou irregularidades na formação da atual Diretoria do CMS e requereu a sua destituição.
A diretoria provisória terá um prazo de 90 dias para organizar novas eleições, elaboração de regimento interno para realização do pleito eleitoral, instituição de Comissão Eleitoral, e revisão de todos os atos praticados pela diretoria destituída.
A nomeação da diretoria provisória obedece os critérios de paridade estabelecidos em lei, com representantes dos usuários, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e gestor.
Confira a lista com nomes dos membros e representações: Presidente – Paulo Gonçalves Vicente (Associação das Microempresas do Noroeste do Micropar); Vice-presidente – Anísia R. Canutto (Conselho Regional de Medicina); 1º secretário – Jhonatan Douglas da Silva (Secretaria Municipal de Saúde); 2º secretário – Eliston Marcelo Dias (Santa Casa de Paranavaí); 1º tesoureiro – Arlete B. Xavier (Ass. Bras. dos Aposentados e Pensionistas); 2º tesoureiro – Leandro Sordi (Conselho Regional de Odontologia); Ouvidor Adjunto – Aparecida C. M. Ravagnani (Ass. Moradores do Jardim Simone).