MP quer documentos que comprovem validade das eleições do Conselho Municipal de Saúde
Dez dias. Este foi o prazo que a promotora de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Paranavaí, Susy Mara de Oliveira, concedeu ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) para entregar documentos que comprovem que o processo de eleição da diretoria ocorreu sem qualquer irregularidade.
O prazo foi fixado em reunião realizada na manhã de ontem no Fórum de Paranavaí, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Saúde e do CMS.
Segundo a promotora há indícios de que nem todas as entidades que atuam em Paranavaí na área da saúde foram convidadas para participar da eleição, por isso, ela pediu esclarecimentos. Segundo ela, os documentos já tinham sido solicitados em fevereiro.
De acordo com o presidente do CMS, Waldur Trentini, “todas as entidades foram convidadas”. Ele explicou que o sistema de participação social é amplamente divulgado em diferentes meios de comunicação. Além disso, representantes dessas entidades participaram de pré-conferências e conferências realizadas na cidade. “Não houve impugnação formal durante a eleição ou nos 30 dias após”, salientou Trentini.
Diante da manifestação do presidente do CMS, a promotora Susy Mara entendeu a necessidade de conceder um prazo -neste caso, os dez dias – para que os conselheiros reúnam todos os documentos solicitados. Mas avisou que se houver irregularidades, nova eleição terá de ser feita.
Na reunião de ontem, eles também conversaram sobre a necessidade de homologação da entidade junto à Administração Municipal.
Na avaliação do presidente Waldur Trentini, por se tratar de uma entidade que tem por finalidade fiscalizar as ações do poder público, “a existência, o funcionamento, a organização e a eleição do Conselho não dependem de qualquer ato externo, não necessitam de homologação e não se submetem a controle do Município-Secretaria Municipal da Saúde”.
A promotora Susy Mara disse que avaliará o documento entregue por Trentini e estudará a relevância da homologação do CMS junto à Secretaria de Saúde.
O prazo foi fixado em reunião realizada na manhã de ontem no Fórum de Paranavaí, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Saúde e do CMS.
Segundo a promotora há indícios de que nem todas as entidades que atuam em Paranavaí na área da saúde foram convidadas para participar da eleição, por isso, ela pediu esclarecimentos. Segundo ela, os documentos já tinham sido solicitados em fevereiro.
De acordo com o presidente do CMS, Waldur Trentini, “todas as entidades foram convidadas”. Ele explicou que o sistema de participação social é amplamente divulgado em diferentes meios de comunicação. Além disso, representantes dessas entidades participaram de pré-conferências e conferências realizadas na cidade. “Não houve impugnação formal durante a eleição ou nos 30 dias após”, salientou Trentini.
Diante da manifestação do presidente do CMS, a promotora Susy Mara entendeu a necessidade de conceder um prazo -neste caso, os dez dias – para que os conselheiros reúnam todos os documentos solicitados. Mas avisou que se houver irregularidades, nova eleição terá de ser feita.
Na reunião de ontem, eles também conversaram sobre a necessidade de homologação da entidade junto à Administração Municipal.
Na avaliação do presidente Waldur Trentini, por se tratar de uma entidade que tem por finalidade fiscalizar as ações do poder público, “a existência, o funcionamento, a organização e a eleição do Conselho não dependem de qualquer ato externo, não necessitam de homologação e não se submetem a controle do Município-Secretaria Municipal da Saúde”.
A promotora Susy Mara disse que avaliará o documento entregue por Trentini e estudará a relevância da homologação do CMS junto à Secretaria de Saúde.