Comarca de Paranavaí foi instalada há 60 anos
Eram decorridos então apenas três anos da elevação do Distrito de Paranavaí a município, em 14 de dezembro de 1951, desmembrado de Mandaguari, que era também a sede da Comarca, e apenas dois anos da posse do primeiro prefeito – José Vaz de Carvalho – em 14/12/1952.
A primeira eleição municipal, inclusive, foi coordenada pelo juiz eleitoral de Mandaguari. O desmembramento da Comarca aconteceu em 14 de dezembro de 1953, como presente de 3º aniversário de criação do município e 2º da instalação.
Passados apenas pouco mais de dois meses, em 10 de março de 1954, já aconteceu a instalação da Comarca, com a posse do primeiro juiz de Direito, Sinval Reis, natural de Minas Gerais, mas que já atuava na região Norte do Paraná, após formar-se em Direito no Estado do Rio e, como juiz, ter sido designado para várias Comarcas do Paraná, e do primeiro promotor público, Carlos Alberto Manita.
Paranavaí vivia um momento tumultuado em questões de terras, mas com a economia em plena ascensão, com o auge da produção de café, algodão e aceleramento da implantação da pecuária.
Sinval Reis, primeiro juiz da Comarca de Paranavaí
O primeiro juiz de Direito da Comarca de Paranavaí foi Sinval Reis. Quando criada a Comarca, ele foi designado para sua instalação, em 10 de março de 1954.
Sinval Reis nasceu na localidade de Carlos Alves, município de São João do Nepomuceno-MG em 13 de abril de 1909. Filho de família humilde, com 11 irmãos. Faleceu em 17 de setembro de 1963 na cidade de Paranavaí, e foi sepultado no Cemitério Municipal.
Com 19 anos ingressou no Exército em 1928, no 10º Regimento de Infantaria, 2ª Companhia da 4ª Região Militar, permanecendo por 27 anos e quatro meses no Quadro de Instrutores, até receber promoção para 1º sargento.
Como instrutor do Tiro de Guerra atuou em diversas cidades mineiras: Ouro Fino, Ubá, Pará de Minas, Uberlândia, Dores do Indaiá, Oliveiras, Aimorés, São João Del-Rei e Tarumirim. Frequentou a Escola de Sargentos de Juiz de Fora-MG e do Realengo-RJ.
No Paraná serviu no Tiro de Guerra nas cidades de Jaguariaíva e Ribeirão Claro, onde conheceu aquela que seria sua esposa por toda a vida, Iracema Nalin Reis. O casal teve quatro filhos: Daisy (casou-se com o médico Joaquim Castella, que foi vice-prefeito de Paranavaí, e teve cinco filhos); Marlene (casou-se com o bancário Celso Belizário, e teve uma filha); Clayton (foi juiz de Direito em Paranavaí e juiz emérito do Tribunal de Alçada, casou-se com Tânia, e tem cinco filhos) e Maysie (casou-se com Adelson Borin e tem três filhos). Daisy e Marlene são falecidas; Clayton reside em Curitiba e Mayse reside em Campo Grande-MS.
Incorporado ao Exército participou ativamente das Revoluções de 1930 e 1932. Sua caderneta militar era repleta de registros, conferindo-lhe distinções, observando seu trato lhano, espírito patriótico, para conceder-lhe medalhas de Bronze e Prata, por 20 anos de serviços, sem nenhuma nota desabonadora.
Com imensas dificuldades concluiu seu bacharelado na Faculdade de Direito de Niterói-RJ em 1949.
Em 1950, aprovado em concurso para a Magistratura paranaense, assumiu o cargo de juiz substituto na Comarca de Apucarana, sede da 10ª Seção Judiciária, atendendo as Comarcas de Arapongas, Mandaguari e Campo Mourão, permanecendo nessa situação até 1953, quando foi nomeado juiz de Direito de Rebouças, Comarca de 1ª Entrância.
Nesse mesmo ano foi transferido para Pitanga e ali judicou até fevereiro de 1954. Nesse mesmo ano foi transferido para Paranavaí com a incumbência de instalar a nova Comarca, como seu primeiro juiz, onde atuou até 1961. Foi promovido então para a Entrância Especial em Curitiba, onde passou a atuar como juiz substituto, mas sem transferir residência de Paranavaí, aposentando-se no mesmo ano.
Autoridades da área e seus conhecidos da época consideram que as “homenagens recebidas por esse emérito magistrado nesta cidade – nome do Fórum Sinval Reis, da Praça Sinval Reis, e do título de Cidadão Benemérito de Paranavaí, outorgado pela Câmara Municipal – atestam, pelo seu significado, o extraordinário trabalho em prol da Justiça na cidade e região, bem como o trabalho de benemerência realizado por esse cidadão paranavaiense” – fundação da Casa da Criança de Paranavaí (posteriormente denominada de Lar Escola das Meninas de Paranavaí e Aldeia Escola dos Meninos de Paranavaí, destinados a amparar crianças órfãs e abandonadas na cidade e região), fundação da Santa Casa de Paranavaí, Fundação Municipal Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Paranavaí (hoje Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí – Unespar/Fafipa), fundação do Conservatório de Música João Ghignone, fundação do Ginásio e Escola Normal Humberto de Campos de Paranavaí e fundação do Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos.
Em 29 de novembro de 1980, foi inaugurado o atual Forum da Comarca de Paranavaí, na Avenida Paraná, quando então o Tribunal de Justiça do Paraná homenageou o ex-magistrado e primeiro juiz da Comarca, conferindo à sede do Poder Judiciário local o nome de Fórum Dr. Sinval Reis.
Dos familiares de Sinval Reis ainda residem em Paranavaí: a viúva, Iracema Reis, com 96 anos de idade; uma neta, advogada atuante na Comarca, Sandra Reis Belizário, e uma sobrinha, Nilcéa Maria Carvalho Bogoni. O filho, Clayton Reis, reside em Curitiba, e chegou a atuar como juiz de Direito em Paranavaí, professor na área de Direito na UEM em Maringá e se aposentou como juiz do Tribunal de Alçada do Paraná. Ainda atua como professor de Mestrado e Doutorado em Maringá, Londrina e Curitiba, requisitado como palestrante em vários países. (Texto: Saul Bogoni)
Juízes que já passaram pela Comarca
Entre os juízes que passaram pela Comarca de Paranavaí, desde a sua criação, há pelo menos quatro que são “pratas da casa” e que ascenderam à estrutura máxima do Judiciário paranaense.
De famílias pioneiras, Clayton Reis (aposentado como juiz do Tribunal de Alçada e continua atuando como professor de Mestrado e Doutorado em Maringá, Londrina e Curitiba) é filho do primeiro juiz de Direito da Comarca, Sinval Reis; Idevan Batista Lopes, filho de um dos primeiros delegados de Polícia de Paranavaí, coronel João Batista Lopes. Idevan aposentou-se recentemente como desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; Terezinha Ruzzon, já aposentada e a atual juíza da Infância, Juventude e Anexos, Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke.
Também atuaram como juízes na Comarca, Miguel Kfoury Neto, que foi presidente do TJ, os desembargadores Nilson Mizuta, Wilson Reback, Negi Calixto, Eraclés Messias, Sílvio Romero Stadler de Souza.
Outros juízes que atuaram na Comarca ao longo dos anos (a lista pode estar incompleta):
Ricardo Lopes Sampaio, Wilson Balster, José Marcos de Moura, João Bosco Monteiro da Nóbrega, Ary Francalacci Espínola, Clodoaldo Moreira Dias, Camilo de Andrade Nepomuceno, Clemar Soares Públio, Nilson de Oliveira Toledo, Napoleão Alves Naval, Emil Tomaz Gonçalves, Marcelo Teixeira Augusto, Osvaldo Canela Júnior, Luiz Eduardo Asperti Nardi, Daniela Flávia Miranda, Fabiane Kruetzmann Schapinski, Rosângela Faoro. (SB)
Atuais juízes e promotores
Juízes:
1ª Vara Criminal: Rodrigo de Masi;
2ª Vara Criminal: Décio Luiz Monteiro do Rosário;
1ª Vara Cível: Max Paskin Neto;
2ª Vara Cível: Camila Mariana da Luz Kaestner;
Juizado Especial Criminal e Cível: José Foglia Júnior
Vara da Infância, Juventude e Anexos (Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial): juíza Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke
Promotores:
1ª Promotoria: Roberta Winter Sugauara Jorge;
2ª Promotoria: Suzy Mara de Oliveira;
3ª Promotoria: Andrea Fabiana Pussi Baradel;
4ª Promotoria: Sílvio Aparecido dos Santos;
5ª Promotoria: Márcia Felizardo Rocha de Pauli;
Substituto: Marcelo Alessandro da Silva Gobbato
DATAS HISTÓRICAS
14/12/1951: Criado o município de Paranavaí pela Lei 790/51, assinada pelo então governador Bento Munhoz da Rocha Neto.
14/12/1952: Instalado o Município de Paranavaí, com a posse do primeiro prefeito, José Vaz de Carvalho, e primeiros vereadores.
14/12/1953: Criada a Comarca de Paranavaí
10/03/1954: Instalada a Comarca de Paranavaí, com a posse do primeiro juiz de Direito, Sinval Reis, e do primeiro promotor público de Justiça, Carlos Alberto Manita
17/09/1963: Falece o 1º juiz de Direito da Comarca de Paranavaí, Sinval Reis.
Renato Guimarães, o escrivão mais antigo
Renato Augusto Platz Guimarães é considerado o escrivão mais antigo não só de Paranavaí, mas do Paraná. Seu pai, Fidelix Augusto Platz Guimarães, chamado pelos amigos de Fidelão, foi o primeiro titular do Cartório Cível, substituído por Renatinho.
Fidelão morava com a família em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Estado, e embora fosse concursado para o cargo de escrivão, preferia trabalhar com agência de revenda de veículos em geral, que instalou naquela cidade. Em 1951, aproveitando a facilidade para a compra de terras e os atrativos oferecidos pelo Estado, visando a colonização da região, Fidelão adquiriu terras no Porto Cerâmica, da Cobrinco (Companhia Brasileira de Incorporação e Colonização), que ainda hoje atua na região de Ivaté e Douradina, às margens do rio Paraná. Desfez-se da agência, reuniu a família e veio para Paranavaí para abrir a fazenda. Paralelamente instalou nesta cidade uma oficina mecânica.
Com a instalação da Comarca, houve a necessidade de criar o Cartório junto ao Fórum, que funcionava no antigo prédio de madeira construído para servir de hotel (Hotel São Jorge). No mesmo local, aliás, funcionava a Prefeitura e a Delegacia de Polícia, entre outros órgãos públicos. Na década de 60 o prédio de madeira foi demolido e deu lugar ao atual prédio de alvenaria onde funciona a Prefeitura Municipal, na Av. Getúlio Vargas, esquina com rua Paraíba. Fidelão foi logo lembrado pelos amigos, governador Beto Munhoz da Rocha Neto (governador de 31/01/1951 a 03/04/1955), presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Munhoz de Melo e desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, que o “intimaram” a assumir o Cartório para ajudar a pôr ordem na região, que vivia momentos tumultuados por causa da briga por terras.
Renato começou a trabalhar com o pai no Cartório em 1957 e se lembra de muitas histórias. Ainda hoje lembra com orgulho de amigos de infância, como Clayton Reis (filho do primeiro juiz) e Idevan Batista Lopes (filho do então delegado coronel João Batista Lopes) que chegaram ao mais alto grau da magistratura do Estado, entre outros. Ele conta como se tornou amigo pessoal e admirador de Sinval Reis. Renato, então no alvor da idade, cumpria serviços de “office-boy”. Seu pai, o Fidelão, lhe atribuiu a missão de ir até ao juiz para entregar um pacote de processos. Quando ia saindo o pai o chamou e disse: “Coloque um paletó”. Não tinha. Mas, por via das dúvidas e para atender aos advogados menos preparados, Fidelão mantinha um cabide com vários paletós no próprio Cartório. Pegou um. Mas era tão grande que parecia uma saia. Na falta de um mais adequado, vestiu aquele mesmo e foi. Ao se deparar com aquela figura entrando em sua sala, o juiz Sinval Reis, sempre elegante, com terno, gravata e o chapéu, não conteve o sorriso. “Quem é você?”. Renato se apresentou. O juiz o mandou sentar, leu os processos e deu imediatamente o despacho. “Pode levar de volta”, disse. “Ah, de agora em diante você fica dispensado do terno e gravata. Pode ir”. E Renato se tornou amigo de Sinval Reis.
Titular do Cartório da 1ª Vara Cível, o hoje veterano Renato Augusto Platz Guimarães tem seguido o exemplo do pai, Fidelix, e do juiz Sinval Reis, tanto no trabalho como cartorário como na assistência social, tendo sido diretor de entidades fundadas em Paranavaí pelo juiz e seu pai e há anos se dedica a presidir a Santa Casa de Paranavaí. (SB)