Decisão tomada: empresas de Paranavaí podem funcionar aos sábados e domingos
Na prática, significa que após a promulgação da lei, os empresários ficarão livres para tomar a decisão, juntamente aos colaboradores, sobre dias e horários que atenderão os clientes. Por outro lado, o texto não torna obrigatório o funcionamento aos sábados e domingos, por exemplo.
A votação foi acompanhada por comerciários e empresários, autoridades, lideranças sindicais e pessoas interessadas em conhecer o desfecho dessa polêmica que se arrasta há meses.
Quem foi à Câmara de Vereadores soube em primeira mão o resultado. Foram favoráveis à manutenção do veto: Aldrey Azevedo, Antonio Alves da Silveira, Claudemir Barini, José Galvão, Walter dos Reis e Zenaide Borges.
Os vereadores que se manifestaram contra o veto do prefeito Rogério Lorenzetti à emenda que atrelava a decisão sobre a abertura do comércio à CCT foram: Josival Moreira, Leonildo Martins, Mohamad Smaili e Roberto Picoreli.
ENTENDA O CASO – O Projeto de Lei Complementar 005/2013, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado à Câmara de Vereadores no ano passado. O objetivo era regulamentar o funcionamento do comércio, da indústria e do setor de prestação de serviços.
É que o Código de Posturas do Município, de 1971, não permitia que as empresas abrissem as portas aos sábados a partir do meio-dia, nem aos domingos. Na avaliação do prefeito, tratava-se de uma lei antiga e que impedia o desenvolvimento da cidade.
O projeto foi aprovado graças ao termo aditivo citado anteriormente e voltou para as mãos de Lorenzetti, para que fosse sancionado ou vetado. Temendo que tal emenda conferisse exclusivamente aos sindicatos o poder de definir sobre a abertura das empresas, ele vetou a proposta.
Na sessão de segunda-feira, os vereadores votaram cada artigo do Projeto de Lei Complementar 005/2013 separadamente. O veto sobre os três primeiros foi rejeitado por todos os vereadores, que, em seguida, dividiram as opiniões para decidir sobre o veto à emenda.
Clima tenso marcou sessão na Câmara de Paranavaí
Com faixas e cartazes, comerciários acompanharam a sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Paranavaí. O clima de tensão indicava que o assunto era polêmico.
Em discussão, o veto do prefeito Rogério Lorenzetti sobre o Projeto de Lei Complementar 005/2013, alterando parte do Código de Posturas do Município. O texto propunha a regulamentação do horário de funcionamento do comércio, da indústria e das empresas prestadoras de serviços.
Dezenas de funcionários do comércio varejista acompanharam a sessão e manifestaram o descontentamento com a possibilidade de trabalharem aos domingos.
Em faixa e cartazes, o pedido para que os vereadores ouvissem a preocupação dos trabalhadores. Alguns eram sobre o dia com a família. Outros sobre a falta de creches aos domingos, para que os pais comerciários possam deixar os filhos.
Em coro, os presentes gritaram frases: “Domingo é da família” e “Comerciário é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo”. Vaias e aplausos também ditaram o ritmo da votação, antes e depois de ser iniciada oficialmente.
Por diversas vezes o presidente da Câmara de Vereadores, Mohamad Smaili, precisou pedir silêncio, afirmando que o regimento interno não permite que haja manifestações durante as sessões.
Após a votação, com a maioria dos vereadores favoráveis ao veto, os comerciários voltaram a se manifestar, aplaudindo os que foram contrários ao veto do prefeito e protestando contra aqueles que defenderam a postura de Lorenzetti. (RS)
Presidente do Sindoscom promete rigor nas negociações com comerciantes
Após a votação que terminou com a aprovação da abertura das empresas de Paranavaí aos sábados e domingos, a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindoscom), Elizabete Madrona, disse que será rigorosa nas próximas negociações com o Sindicato do Comércio Varejista (Sivapar).
Ela se referiu ao fechamento da nova Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), que deverá entrar em vigor a partir de 1º de junho deste ano. Segundo Elizabete, será necessário cumprir tudo o que as leis trabalhistas determinam, por exemplo, horas extras e folgas semanais.
A presidente do Sindoscom explicou que a decisão tomada pelos vereadores não tem qualquer interferência sobre as relações de trabalho entre patrões e empregados, e garantiu que manterá o “pulso firme na hora de exigir o cumprimento dos direitos dos comerciários”.
Na opinião de Elizabete, a aprovação da lei foi uma manobra articulada pelo Sivapar para retirar da CCT a cláusula proibitiva do trabalho aos domingos. E disse mais: “Dá para contar nos dedos quem vai sair ganhando. O maior benefício será para empresas de fora e não para quem é daqui”. (RS)
Aprovação é positiva na avaliação do Secretário de Desenvolvimento Econômico
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Paranavaí, Carlos Henrique Scarabelli, disse que a abertura do comércio aos domingos é fundamental para o fortalecimento da cidade na condição de polo regional. “É uma grande conquista”.
Ele informou que 23% da geração de empregos formais em Paranavaí tem origem no comércio e previu que o percentual será elevado com o funcionamento das empresas aos domingos.
Além disso, Scarabelli citou a vinda de novas e grandes empresas para a cidade. Segundo ele, algumas haviam se recusado anteriormente porque não poderiam atender aos domingos.
O secretário esclareceu que a carga horária dos funcionários não será ampliada, porque isso contrariaria as leis trabalhistas, e afirmou que “terão remuneração especial e incrementarão a renda familiar”. (RS)
Sivapar concorda com decisão dos vereadores
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí (Sivapar), Jeferson Cardoso da Silva, disse que vincular a decisão sobre a abertura do comércio exclusivamente aos sindicatos que representam patrões e empregados limitaria possíveis futuras decisões judiciais – considerando ambas as partes.
A favor da postura assumida pelos vereadores na segunda-feira, Silva destacou que a lei não obriga os trabalhadores a cumprirem jornadas de trabalho aos domingos, mas que a decisão será tomada por patrões e empregados, de acordo com a realidade de cada empresa.
Ele reafirmou que a lei não interfere nas relações trabalhistas, apenas autoriza as empresas da cidade a funcionarem aos sábados e domingos. O acordo entre as classes patronal e de empregados será discutido normalmente pelos dois sindicatos (Sivapar e Sindoscom), conforme acontece todos os anos. (RS)