Contribuintes devem ficar atentos ao prazo para pedido de revisão e isenção do IPTU
De acordo com o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro, os contribuintes que quiserem solicitar a revisão ou isenção do imposto devem ficar atentos ao prazo.
“Alguns contribuintes esperam passar todos os prazos de desconto para solicitar a isenção ou revisão do valor. Neste caso, mesmo que o pedido seja deferido, o contribuinte perde o desconto para pagamento à vista. Para ter o direito do desconto assegurado, é necessário que o pedido seja protocolado antes destes prazos”, explica o secretário.
ISENÇÃO – Idosos com mais de 65 anos, viúvos, aposentados e pensionistas que tenham uma renda individual de até dois salários mínimos, sejam proprietários de um único imóvel e residam no local, já podem pedir a isenção do pagamento da taxa de IPTU. Basta se dirigir ao protocolo.
O mesmo vale para deficientes físicos e portadores de doenças especiais (com renda individual de até três salários mínimos), imóveis com até 70 m² (que não seja apartamento e com renda familiar de até dois salários mínimos) e imóveis localizados em área de erosão num raio de 100 metros.
REVISÃO – O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU e da taxa de coleta do lixo pode pedir uma revisão nos cálculos através de um requerimento que deve ser retirado no setor de protocolo da Prefeitura mediante a apresentação do carnê (IPTU ou taxa do lixo) e do CPF.
Taxa da coleta do lixo
Para o pagamento da taxa de coleta de lixo, o contribuinte conta com as mesmas opções de prazos e descontos do IPTU.
Se o contribuinte não optar por nenhum dos pagamentos com desconto ou parcelado, em abril o município envia uma nova notificação comunicando que a taxa de coleta de lixo será enviada automaticamente para a Sanepar e parcelada em 8 vezes para pagamento junto com a fatura de água.
Proprietários de prédios comerciais que tenham uma única edificação de até 60 m² terão um desconto de 25% na taxa. Mas, se o proprietário tiver mais de uma edificação neste padrão o desconto sobe para 50%.
Para prédios residenciais e comerciais que estejam fechados a mais de seis meses também é possível conseguir o desconto de 50%, sendo necessária a apresentação das faturas de água e luz dos últimos seis meses para comprovar que o imóvel realmente não está sendo utilizado.
CARNÊS
A data limite para a entrega dos carnês do IPTU é no dia 8 de janeiro. Depois desta data, os contribuintes que não receberem o boleto em casa devem procurar a Prefeitura Municipal.
Gilmar Pinheiro explica que isso pode acontecer, principalmente, em razão de endereço incorreto ou insuficiente e terrenos sem edificação que não possuam um endereço para correspondência cadastrado junto à Prefeitura. Neste caso, o contribuinte deve procurar a Prefeitura com as informações do imóvel e documento pessoal para fazer a retirada do carnê.
Prazos para pagamento
O vencimento da primeira parcela do IPTU 2014 será no dia 10 de janeiro. Os contribuintes que fizerem o pagamento à vista até esta data terão um desconto de 20%. Já para quem optar pagar até o dia 10 de fevereiro, o desconto será de 15%. O último desconto é de 10% e deve ser pago até o dia 10 de março.
Há ainda a possibilidade de fazer o parcelamento dos valores em 10 vezes sem desconto. Para isso, o contribuinte deve ir até a Prefeitura para retirar os boletos.