Detran propõe estruturar equipes de trânsito em mais 30 municípios

CURITIBA – O Departamento de Trânsito do Paraná apresentou no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, ontem, o modelo de municipalização da gestão de trânsito desenvolvido pela autarquia para apoiar cidades que ainda não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito.
Pela proposta, o Detran auxilia os municípios a estruturar as equipes de fiscalização e controle do trânsito, além de assumir ações de educação e sinalização viária, por um prazo de 60 meses, até que estejam preparados para assumir os serviços, conforme prevê a lei.
Desde 1998, os 5,5 mil municípios brasileiros têm a responsabilidade legal de assumir a fiscalização, cadastro e autuação das infrações de trânsito que acontecem em seus territórios.
Mas, quase 13 anos depois, somente 1.180 cidades – menos de 22% do total – se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). E, mesmo entre essas, muitas não conseguem cumprir as funções determinadas em lei e estão inoperantes, por falta de apoio e estrutura.
No Paraná, apenas 37 dos 399 municípios fazem parte do SNT. Destes, só 24 realizam efetivamente as atividades relacionadas ao controle do tráfego. Por isso, o governo paranaense sugeriu ao Denatran um novo modelo de convênio com as prefeituras.
“O Detran vai assumir a corresponsabilidade de municipalização para que o processo de implantação e funcionalidade seja pleno. Temos consciência das dificuldades que os prefeitos enfrentam na administração dos municípios e a partir deste convênio vamos auxiliá-los para que levem a toda população um serviço público de qualidade”, explicou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

ESTRUTURAÇÃO
O convênio prevê que o Governo do Paraná auxilie os municípios nos serviços de fiscalização e controle por cinco anos, até que tenham estrutura para assumi-los. Durante esse período, o Detran assumirá funções que seriam da secretaria ou diretoria municipal de trânsito, como envio de correspondências e multas, administração do sistema de informações, cadastramento dos autos de infrações, apresentação do condutor e fiscalização, por meio da Polícia Militar.
Além disso, o Detran vai capacitar professores e fornecer material didático para aulas de Educação para o Trânsito na rede municipal de ensino, elaborar e implantar projetos de sinalização viária, oferecer suporte técnico para os profissionais do município, promover curso de introdução de engenharia de tráfego e analisar a eficácia da sinalização implantada.