Assembleia barra aumento da alíquota do Funrejus
CURITIBA – A alíquota do Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funrejus) não será aumentada.
O Tribunal de Justiça vai enviar para a Assembleia Legislativa um substitutivo geral ao projeto protocolado em 2012 que previa o aumento de 0,2% para 0,3% do Fundo cobrado na comercialização de imóveis.
A decisão foi tomada em reunião realizada ontem entre do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, deputados estaduais e o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, com o desembargador Guilherme Gomes, presidente do TJ.
“O que vai mudar é o valor máximo a ser pago pelo contribuinte. A medida só atinge os imóveis de maior valor, uma média de 6% do que é comercializado”, explicou Rossoni. Desde o ano passado o deputado defendeu esta tese, por isso barrou a ida do projeto ao plenário.
O teto atual é de R$ 817,60, aplicado o percentual de 0,2%. Ou seja, um imóvel no valor de R$ 408.800,00 ou mais paga esse valor. Com a alteração, o teto será de R$ 1.822,00 e vai atingir imóveis com valores superiores a R$ 911.000,00.
Segundo o presidente do TJ, desembargador Guilherme Gomes, essa alteração vai aumentar em R$ 10 milhões na receita do Funrejus. Ele disse, no entanto, que o valor ainda é insuficiente para a quantidade de obras previstas para os próximos anos.
Em 2014 estão programadas construções e reformas de fóruns em várias cidades, além da elaboração de projetos cuja previsão de custo chega a R$ 199 milhões. “A elevação do teto é um começo para que esse Fundo venha a ser recomposto de forma razoável sem penalizar a sociedade”, disse o desembargador.
Ele parabenizou os deputados por chegar a um consenso sobre a proposta. “Os parlamentares entenderam a importância do Fundo para o benefício da população”.
Participaram da reunião os deputados Ademar Traiano, Elio Rusch, Elton Welter, Tercílio Turini e Wilson Quinteiro.
O Tribunal de Justiça vai enviar para a Assembleia Legislativa um substitutivo geral ao projeto protocolado em 2012 que previa o aumento de 0,2% para 0,3% do Fundo cobrado na comercialização de imóveis.
A decisão foi tomada em reunião realizada ontem entre do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, deputados estaduais e o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, com o desembargador Guilherme Gomes, presidente do TJ.
“O que vai mudar é o valor máximo a ser pago pelo contribuinte. A medida só atinge os imóveis de maior valor, uma média de 6% do que é comercializado”, explicou Rossoni. Desde o ano passado o deputado defendeu esta tese, por isso barrou a ida do projeto ao plenário.
O teto atual é de R$ 817,60, aplicado o percentual de 0,2%. Ou seja, um imóvel no valor de R$ 408.800,00 ou mais paga esse valor. Com a alteração, o teto será de R$ 1.822,00 e vai atingir imóveis com valores superiores a R$ 911.000,00.
Segundo o presidente do TJ, desembargador Guilherme Gomes, essa alteração vai aumentar em R$ 10 milhões na receita do Funrejus. Ele disse, no entanto, que o valor ainda é insuficiente para a quantidade de obras previstas para os próximos anos.
Em 2014 estão programadas construções e reformas de fóruns em várias cidades, além da elaboração de projetos cuja previsão de custo chega a R$ 199 milhões. “A elevação do teto é um começo para que esse Fundo venha a ser recomposto de forma razoável sem penalizar a sociedade”, disse o desembargador.
Ele parabenizou os deputados por chegar a um consenso sobre a proposta. “Os parlamentares entenderam a importância do Fundo para o benefício da população”.
Participaram da reunião os deputados Ademar Traiano, Elio Rusch, Elton Welter, Tercílio Turini e Wilson Quinteiro.