Plano de Enfrentamento à Violência será implantado no primeiro semestre de 2014
O documento foi elaborado em conjunto com órgãos municipais, estaduais e entidades do município que trabalham na proteção aos direitos da criança e do adolescente.
O plano foi entregue na noite de anteontem à presidente do CMDCA, Ângela Carvalho Kotsubo, pelo Procurador da República em Paranavaí, Raphael Otavio Bueno Santos. Nos próximos dias o documento será analisado pelo CMDCA e feitas eventuais alterações que se mostrarem necessárias.
PRIORIDADE – Antes de entregar o documento, o Procurador da República, em Paranavaí, lembrou a morte de um adolescente que aconteceu no último final de semana. Dando esse exemplo, Santos afirmou que o tema merece celeridade para evitar situações como a vivida pela vítima que havia abandonado os estudos e acabou assassinado. “Temos que agir preventivamente e não depois do fato consumado”, disse.
Raphael Otavio Bueno Santos elogiou a estrutura das secretarias municipais de Assistência Social e Saúde. Segundo ele há bons projetos e estrutura para o enfrentamento de situações de risco. Porém, lembrou que a realidade encontrada no município não é diferente à do Brasil. Falta comunicação, estatística e um plano de ação entre as entidades que deveriam trabalhar interligadas.
“Verifiquei essa realidade quando instaurei um inquérito civil público. De positivo existia a estrutura assistencial e de saúde. Porém, percebi que havia uma burocratização do trabalho e que cada pessoa fazia apenas o que lhe cabia. Não havia prestação de contas e um isolamento dos órgãos judiciais. Para piorar o panorama havia uma demora na solução dos problemas”, afirmou.
O procurador explicou que o plano foi realizado baseando-se em cinco eixos. Para isso foram estudados os planos existentes no Paraná e na cidade de Cascavel. As ações que serão desenvolvidas terão datas específicas para serem cumpridas. Além disso, houve cuidado para não provocar aumento de despesas para o município.
No final de sua fala o procurador agradeceu a participação dos diversos órgãos que ajudaram na elaboração do documento e afirmou que estará atento para que ele seja colocado em prática. “A violência contra a criança e o adolescente é um problema que merece atenção e está definido na Constituição Federal como prioridade absoluta. Portanto, esse será o início de um trabalho que poderá mudar a triste realidade hoje encontrada. Passaremos a agir preventivamente e não mais depois que os fatos foram consumados”, concluiu.
ANÁLISE
A presidente do CMDCA, Ângela Carvalho Kotsubo, informou que os conselheiros irão estudar o documento e verificar a necessidade de alterá-lo. Ela acredita que as ações serão colocadas em prática no primeiro semestre de 2014.
Ângela disse que o plano irá nortear as ações e garantir um enfrentamento dos problemas. A presidente explicou que com o plano será preenchido uma lacuna de um problema que existia e necessitava de uma solução.
Na opinião da presidente, antes mesmo de entrar em vigor, o plano de enfrentamento já está surtindo efeitos positivos. “Hoje já estudamos um fluxo de atendimento de forma conjunta. Também passou a haver uma maior comunicação dos órgãos que enfrentam os problemas no dia a dia”, comentou.
PARCEIRO
A secretária municipal de Assistência Social, Marly Bavia, ressaltou a importância da ação desencadeada pelo procurador da República, em Paranavaí. Ela colocou a estrutura do município à disposição para colaborar no sucesso das ações do plano de enfrentamento.
“Somos conhecedores que essa missão não é apenas da Prefeitura. Porém temos que fazer esse plano funcionar de fato. Através dele nortearemos o orçamento e as ações que serão desempenhadas pelo município”, comentou a secretária.