Prefeitura de Nova Londrina realiza audiência pública para atualização e reestruturação do Plano Diretor do Município
O município de Nova Londrina, por intermédio da Secretaria de Planejamento, realizou durante a última quinta-feira (24), uma Audiência Pública, com o propósito de efetuar a atualização e reestruturação do Plano Diretor do Município, bem como, analisar as diretrizes e proposições constantes no Plano Diretor, PPA, LDO, LOA e Plano de Governo. A Audiência aconteceu no Anfiteatro Prefeito Avelino Antônio Colla.
No transcorrer da Audiência, com a participação direta do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, foram discutidos diversos aspectos com referência ao município. A principal finalidade da Audiência foi rever e esclarecer a população sobre o que é o Plano Diretor, sua elaboração, a metodologia utilizada para seu funcionamento, o papel que cumpre no desenvolvimento do município, e os motivos que justificam a sua revisão e atualização. Além disso, todos participantes ficaram a par dos resultados obtidos até o momento.
O secretário de Planejamento, Roberto Luis Haddad, que comandou a Audiência, iniciou os trabalhos explicando a principal alteração da Lei programática e convidando membros do Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil para encabeçar as discussões em torno da atualização e reestruturação do Plano Diretor Municipal. “A principal alteração no Plano Diretor está relacionado a atualização no Plano de Ações e Investimentos, que compreende os períodos de 2013 a 2017,” explicou Haddad.
O vice-prefeito Otávio Henrique Grendene Bono (Vico), em nome do executivo, ao fazer uso da palavra, dando as boas-vindas aos presentes e destacando a participação e esforço de todos, expôs sobre a importância da população na interação desta Lei programática. Neste diálogo, fez questão de lembrar o bom trabalho que o secretário Roberto Haddad está apresentando a frente da secretaria de Planejamento, bem como, de todos os secretários e demais servidores municipais, sem exceção, pelos bons resultados alcançados nas atividades programadas, afirmando que o município trilha pelo caminho certo. Da mesma forma, destacou o trabalho democrático e inovador dos vereadores, afirmando que estes, estão proporcionando ótimos resultados entre o Legislativo, Executivo e a população.
O presidente da Câmara Municipal, Mário Pilegi Junior, explicou o motivo da convocação da Audiência Pública e conceituou o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando sempre assegurar melhores condições de vida para a população.
O PD também apresenta diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, equipamentos urbanos, habitação popular e principalmente saúde, educação, que sejam adequadamente distribuídos e beneficiando de toda a população.
Um dos questionamentos na Audiência foi sobre a relação direta entre o Plano Diretor e o Orçamento do Município. Com relação ao assunto, o contador da prefeitura, que também participou dos trabalhos, se pronunciou: “É importante que o Plano Diretor Municipal esteja alinhado com o orçamento do município, pelo fato do mesmo definir prioridades de investimentos, relacionando-as ao ciclo de elaboração orçamentária subsequente. O Plano prevê o estabelecimento da matriz estratégica de desenvolvimento municipal, a ser constituído em vários setores de atuação pública, pois ele tem como objetivo geral, a promoção da elevação da qualidade de vida da população local,” apontou Renan Felipe Braga.
Haddad e Braga, esclareceram para a população, as receitas arrecadas nos exercícios financeiros de 2008 a 2012, além de demonstrar a evolução dos orçamentos relacionados dos períodos anteriores, como também, a projeção para os próximos anos, e a base de cálculo para a forma da capacidade de investimentos até o final de 2017.
A Constituição Federal atribuiu ao Plano Diretor a tarefa de fixar os limites ao exercício do direito de propriedade, cujo conteúdo é definido de acordo com as funções do município. No ordenamento jurídico brasileiro o Plano tem natureza jurídica de Lei programática, situando-se no topo da legislação, logo abaixo da Lei Orgânica Municipal, impondo-se sua observância pelo legislador ordinário e pelo administrador no contínuo processo de planejamento urbano. (RP)
No transcorrer da Audiência, com a participação direta do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, foram discutidos diversos aspectos com referência ao município. A principal finalidade da Audiência foi rever e esclarecer a população sobre o que é o Plano Diretor, sua elaboração, a metodologia utilizada para seu funcionamento, o papel que cumpre no desenvolvimento do município, e os motivos que justificam a sua revisão e atualização. Além disso, todos participantes ficaram a par dos resultados obtidos até o momento.
O secretário de Planejamento, Roberto Luis Haddad, que comandou a Audiência, iniciou os trabalhos explicando a principal alteração da Lei programática e convidando membros do Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil para encabeçar as discussões em torno da atualização e reestruturação do Plano Diretor Municipal. “A principal alteração no Plano Diretor está relacionado a atualização no Plano de Ações e Investimentos, que compreende os períodos de 2013 a 2017,” explicou Haddad.
O vice-prefeito Otávio Henrique Grendene Bono (Vico), em nome do executivo, ao fazer uso da palavra, dando as boas-vindas aos presentes e destacando a participação e esforço de todos, expôs sobre a importância da população na interação desta Lei programática. Neste diálogo, fez questão de lembrar o bom trabalho que o secretário Roberto Haddad está apresentando a frente da secretaria de Planejamento, bem como, de todos os secretários e demais servidores municipais, sem exceção, pelos bons resultados alcançados nas atividades programadas, afirmando que o município trilha pelo caminho certo. Da mesma forma, destacou o trabalho democrático e inovador dos vereadores, afirmando que estes, estão proporcionando ótimos resultados entre o Legislativo, Executivo e a população.
O presidente da Câmara Municipal, Mário Pilegi Junior, explicou o motivo da convocação da Audiência Pública e conceituou o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando sempre assegurar melhores condições de vida para a população.
O PD também apresenta diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, equipamentos urbanos, habitação popular e principalmente saúde, educação, que sejam adequadamente distribuídos e beneficiando de toda a população.
Um dos questionamentos na Audiência foi sobre a relação direta entre o Plano Diretor e o Orçamento do Município. Com relação ao assunto, o contador da prefeitura, que também participou dos trabalhos, se pronunciou: “É importante que o Plano Diretor Municipal esteja alinhado com o orçamento do município, pelo fato do mesmo definir prioridades de investimentos, relacionando-as ao ciclo de elaboração orçamentária subsequente. O Plano prevê o estabelecimento da matriz estratégica de desenvolvimento municipal, a ser constituído em vários setores de atuação pública, pois ele tem como objetivo geral, a promoção da elevação da qualidade de vida da população local,” apontou Renan Felipe Braga.
Haddad e Braga, esclareceram para a população, as receitas arrecadas nos exercícios financeiros de 2008 a 2012, além de demonstrar a evolução dos orçamentos relacionados dos períodos anteriores, como também, a projeção para os próximos anos, e a base de cálculo para a forma da capacidade de investimentos até o final de 2017.
A Constituição Federal atribuiu ao Plano Diretor a tarefa de fixar os limites ao exercício do direito de propriedade, cujo conteúdo é definido de acordo com as funções do município. No ordenamento jurídico brasileiro o Plano tem natureza jurídica de Lei programática, situando-se no topo da legislação, logo abaixo da Lei Orgânica Municipal, impondo-se sua observância pelo legislador ordinário e pelo administrador no contínuo processo de planejamento urbano. (RP)