Lei deve proibir show pirotécnico em diversos ambientes na cidade
A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou projeto de lei que restringe a utilização de artifícios pirotécnicos em vários ambientes no âmbito do município. Pelo conteúdo, fica vedado o uso desses recursos em áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de shows e estabelecimentos similares.
Bem detalhado, o projeto considera artifícios pirotécnicos quaisquer peças destinadas a transmitir inflamação e produzir luz, fogo, ruído e incêndio com a finalidade de provocar explosão de uma carga. Nestas definições estão artifícios de fogos, sinalizadores, bombas, buscapé, morteiros e outros com as mesmas características.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Rogério Lorenzetti. O Poder executivo terá 60 dias para regulamentar a nova lei, a partir da sua publicação. O projeto de lei 115/2013 é de autoria do vereador Walter dos Reis (PMDB) e foi aprovado de forma unânime pelos dez legisladores.
A Câmara de Vereadores de Maringá votou projeto semelhante em agosto deste ano. No Paraná a produção, armazenamento, comercialização e uso são previstos na lei 13.758/2002. Entre outros itens, ela determina as condições para shows pirotécnicos.
Bem detalhado, o projeto considera artifícios pirotécnicos quaisquer peças destinadas a transmitir inflamação e produzir luz, fogo, ruído e incêndio com a finalidade de provocar explosão de uma carga. Nestas definições estão artifícios de fogos, sinalizadores, bombas, buscapé, morteiros e outros com as mesmas características.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Rogério Lorenzetti. O Poder executivo terá 60 dias para regulamentar a nova lei, a partir da sua publicação. O projeto de lei 115/2013 é de autoria do vereador Walter dos Reis (PMDB) e foi aprovado de forma unânime pelos dez legisladores.
A Câmara de Vereadores de Maringá votou projeto semelhante em agosto deste ano. No Paraná a produção, armazenamento, comercialização e uso são previstos na lei 13.758/2002. Entre outros itens, ela determina as condições para shows pirotécnicos.