Baixa Receita compromete avaliação positiva de Municípios da Região

Os índices divulgados nesta semana mostram que a situação fiscal é difícil ou crítica para 65% dos municípios brasileiros (ver matéria publicada no DN quarta-feira, dia 25). A maioria, ou 83%, não conseguiram gerar sequer 20% de sua receita em 2010, ficando numa dependência crônica de ajuda do Estado e da União.
Em vista dessa situação, não conseguem fazer investimentos que possam gerar novas rendas e, sem esses investimentos, sobram restos a pagar, que vão aumentando a cada ano.
Se esses municípios fossem empresas particulares, já estariam falidas há muito.
Os municípios da Microrregião Noroeste, centralizada por Paranavaí, não estão em situação diferente da média nacional.
O próprio País é avaliado como preocupante, com índice de 0,5321, influenciado pelo fraco desempenho do índice de Receita Própria (0,2414), através da difícil situação retratada pelo item Liquidez (0,5719) e pelo Gasto com Pessoal (0,5773).
O Investimento nacional atingiu melhor nível desde 2006 (0,6163), mas não chega aos pequenos municípios com reflexos positivos, enquanto o Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os demais itens (0,8055), mas é um peso para os pequenos que não têm de onde tirar recursos.
Com baixa industrialização, os municípios do Noroeste do Estado – região da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná – Amunpar – sobrevivem da cultura agrícola, com poucas opções, a não ser cana-de-açúcar, mandioca, gado, abacaxi, arroz e outras com menores áreas. A indústria tem seu peso, mas pouco significativo na arrecadação de impostos e taxas.
A Receita é um dos itens que mais influenciaram na média do Índice Firjan de Gestão Fiscal publicado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, envolvendo mais de 5.500 municípios brasileiros, envolvendo os municípios da Microrregião de Paranavaí.
Dos 28 que formam a Amunpar, apenas oito deles tiveram média maior que a nacional. Mas também o custo da Dívida Pública foi um item preocupante: apenas oito também tiveram média maior.
O índice mais preocupante para a região foi o de Investimentos: apenas sete municípios tiveram média maior que a nacional.
Dos 28 municípios, 18 obtiveram média maior que a nacional em Liquidez, o que indica que, apesar de todas as dificuldades, os gestores públicos ainda conseguem manter seus compromissos em dia.
Já o item sobre Gastos com Pessoal é o que mostra o maior equilíbrio: 25 dos 28 estão conseguindo obedecer a Lei que estabelece limite para gastos, mantendo-se dentro do limite, apesar de, muitas vezes – como ocorreu recentemente em Paranavaí – os gestores terem que enfrentar pressões do funcionalismo por melhores salários e maiores vantagens.   
Em resumo, a posição dos 28 municípios da Amunpar é a seguinte:
Receita: Embora 8 dos 28 municípios tenham índices maiores que a média nacional, apenas Paranavaí tem conceito B.
Gastos com Pessoal: Entre os 28, apenas 2 têm conceito A (Nova Londrina e Cruzeiro do Sul); 21 conceito B e 5 conceito C. Nenhum D.
Investimentos: Apenas 2 têm conceito A (São João do Caiuá e Amaporã); 5 B; 10 C e 11 D.
Liquidez: A maioria, 11 deles, tem conceito A; 6 B; 3 C e 8 D.
Custo da Dívida: Dos 28, apenas 8 têm conceito A; 11 B; 6 C e 3 D.
IFGF: 15 municípios têm índice superior à média nacional.