Procuradoria da República propõe debate sobre emprego para portadores de deficiência
Pelo menos 15 empresas de Paranavaí têm mais de cem funcionários. Nem todas, no entanto, cumprem a Lei da Previdência Social (8.213/91), que obriga “a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas”.
Segundo o procurador da República em Paranavaí, Raphael Otávio Bueno Santos, a resposta dos empresários é que a maioria dos deficientes não tem a qualificação profissional necessária para preencher as vagas de emprego. Outros afirmam que a escolaridade é inferior à exigida pelos cargos.
Diante das informações, Santos fez levantamentos junto à Agência do Trabalhador e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descobriu que há poucas vagas de trabalho para quem possui algum tipo de deficiência. “E não são preenchidas”, constatou o procurador da República.
Por isso, ele está organizando uma audiência pública que terá a presença de empresários e entidades ligadas à assistência de pessoas com deficiência. O objetivo é tratar sobre a empregabilidade e a qualificação profissional.
“Precisamos discutir o problema e modificar esta realidade”, disse Santos. De acordo com ele, o INSS oferece cursos de capacitação, sem contar os programas desenvolvidos pelo Governo Federal. “Outra opção seria que as próprias empresas oferecessem treinamento para pessoas com deficiência”.
Na opinião do procurador da República, garantir oportunidade para pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência não é apenas um dever legal das empresas, como, também, uma obrigação social. Nesse sentido, a audiência pública será uma primeira conversa sobre o assunto. “Mas, no futuro, se se recusarem a cumprir a lei, serão penalizadas”.
Além da Procuradoria da República e do INSS, parceiros na organização da audiência pública, participarão representantes das empresas com mais de cem funcionários, Ministério do Trabalho, Agência do Trabalhador, Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Procuradoria do Trabalho (de Maringá) e Vigilância em Saúde.
SERVIÇO:
A audiência pública será no dia 26 de setembro, às 9 horas, na sede da Aciap, localizada na Rua Pernambuco, número 766, no centro de Paranavaí.
Segundo o procurador da República em Paranavaí, Raphael Otávio Bueno Santos, a resposta dos empresários é que a maioria dos deficientes não tem a qualificação profissional necessária para preencher as vagas de emprego. Outros afirmam que a escolaridade é inferior à exigida pelos cargos.
Diante das informações, Santos fez levantamentos junto à Agência do Trabalhador e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descobriu que há poucas vagas de trabalho para quem possui algum tipo de deficiência. “E não são preenchidas”, constatou o procurador da República.
Por isso, ele está organizando uma audiência pública que terá a presença de empresários e entidades ligadas à assistência de pessoas com deficiência. O objetivo é tratar sobre a empregabilidade e a qualificação profissional.
“Precisamos discutir o problema e modificar esta realidade”, disse Santos. De acordo com ele, o INSS oferece cursos de capacitação, sem contar os programas desenvolvidos pelo Governo Federal. “Outra opção seria que as próprias empresas oferecessem treinamento para pessoas com deficiência”.
Na opinião do procurador da República, garantir oportunidade para pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência não é apenas um dever legal das empresas, como, também, uma obrigação social. Nesse sentido, a audiência pública será uma primeira conversa sobre o assunto. “Mas, no futuro, se se recusarem a cumprir a lei, serão penalizadas”.
Além da Procuradoria da República e do INSS, parceiros na organização da audiência pública, participarão representantes das empresas com mais de cem funcionários, Ministério do Trabalho, Agência do Trabalhador, Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Procuradoria do Trabalho (de Maringá) e Vigilância em Saúde.
SERVIÇO:
A audiência pública será no dia 26 de setembro, às 9 horas, na sede da Aciap, localizada na Rua Pernambuco, número 766, no centro de Paranavaí.