Projeto de lei propõe remuneração de procuradores por subsídio

CURITIBA – O governador Beto Richa assinou ontem, durante a posse da nova procuradora-geral do Estado, Jozelia Nogueira, projeto de lei complementar que altera a forma de remuneração da carreira dos procuradores estaduais, que passarão a receber por subsídio. A medida é uma exigência da Constituição Federal. Serão extintas remunerações adicionais, como gratificações e premiações.
O projeto de lei também propõe transformar 57 cargos em comissão (de direção, chefia e assessoramento) em funções específicas da entidade. Os ocupantes serão indicados pelo próprio procurador-geral. Com as medidas, a economia para o Estado será de R$ 5,1 milhões, até o fim da implantação do novo sistema, em 2015.
A presidente da Associação dos Procuradores Públicos do Paraná, Eunice Scheer, agradeceu o governador e disse que o projeto de lei atende a uma reivindicação antiga da classe. “O governador foi sensível e reconheceu nossos anseios por segurança e estabilidade remuneratória. É uma garantia que os procuradores querem há anos”, disse ela.
O projeto de lei deve ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa e irá fixar os subsídios que serão aplicados aos procuradores em 2014 e 2015, cujos valores passam a vigorar em 1º de maio de cada ano. A partir de 2016, o subsídio passa a ser objeto da revisão anual, como é feito com os salários dos demais servidores. O procurador que passar a exercer cargo de chefia terá acréscimo de 7% a 8% sobre o subsídio. O valor máximo (8%) é para o cargo de procurador-geral, quando exercido por profissional de carreira.
Com a medida, ficam extintos os acréscimos de gratificações, prêmios e verba de representação, incluindo o adicional por tempo de serviço e prêmio de produtividade. Ficam excluídos os percentuais fixados pela lei para exercício de função, substituições em caso de afastamento legal do titular, abono permanência e ressarcimento de valores despendidos no serviço público.
Para o ex-procurador-geral, Julio Zem Cardoso, que trabalhou diretamente no projeto, a lei traz muitas vantagens. “Neste momento não traz nenhum aumento salarial aos procuradores, mas trará mais transparência à remuneração e estabilidade, transformando-a em parcela única”, explicou.