Teruo comemora a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
CURITIBA – O deputado estadual Teruo Kato comemorou a aprovação do Projeto de Lei, do Poder Executivo, que cria a versão estadual da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O projeto prevê a criação de linhas de crédito especiais com juros reduzidos, tratamento diferenciado em compras públicas, simplificação dos procedimentos para sua abertura e legalização das empresas, incentivo à inovação, apoio ao associativismo, exportação e à educação empreendedora.
Teruo, que é presidente da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um importante incentivo para a formação de Cooperativas e a exportação. Com certeza vamos melhorar o ambiente de negócios no Paraná. A nova lei vai incentivar a geração de empregos e auxiliar as pequenas empresas”, ressaltou.
O parlamentar destacou ainda como um dos pontos mais importantes do Projeto o item que prevê tratamento especial para as micro e pequenas empresas, na participação de licitações e venda para órgãos públicos.
Entre as mudanças, os empresários ficam isentos do pagamento de taxas, emolumentos e demais custas cobrados pelos órgãos e entidades administradas pelo governo do Paraná nos casos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença, alterações cadastrais e baixas para microempresas e empresas de pequeno porte.
Pequenas e Micro empresas – Cerca de 99% das empresas no Paraná são micro ou pequenas, o que representa 507 mil estabelecimentos. O setor gera cerca de 1,1 milhão de empregos – 48,9% da massa salarial. Há ainda 170 mil empreendedores individuais.
O projeto prevê treinamento, capacitação e consultorias para microempresários, facilita a formação de grupos e a constituição de sociedades voltadas para a realização de negócios de compra e venda, criando condições para o associativismo, cooperativismo, consórcios ou arranjos de produção local.
O projeto prevê a criação de linhas de crédito especiais com juros reduzidos, tratamento diferenciado em compras públicas, simplificação dos procedimentos para sua abertura e legalização das empresas, incentivo à inovação, apoio ao associativismo, exportação e à educação empreendedora.
Teruo, que é presidente da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um importante incentivo para a formação de Cooperativas e a exportação. Com certeza vamos melhorar o ambiente de negócios no Paraná. A nova lei vai incentivar a geração de empregos e auxiliar as pequenas empresas”, ressaltou.
O parlamentar destacou ainda como um dos pontos mais importantes do Projeto o item que prevê tratamento especial para as micro e pequenas empresas, na participação de licitações e venda para órgãos públicos.
Entre as mudanças, os empresários ficam isentos do pagamento de taxas, emolumentos e demais custas cobrados pelos órgãos e entidades administradas pelo governo do Paraná nos casos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença, alterações cadastrais e baixas para microempresas e empresas de pequeno porte.
Pequenas e Micro empresas – Cerca de 99% das empresas no Paraná são micro ou pequenas, o que representa 507 mil estabelecimentos. O setor gera cerca de 1,1 milhão de empregos – 48,9% da massa salarial. Há ainda 170 mil empreendedores individuais.
O projeto prevê treinamento, capacitação e consultorias para microempresários, facilita a formação de grupos e a constituição de sociedades voltadas para a realização de negócios de compra e venda, criando condições para o associativismo, cooperativismo, consórcios ou arranjos de produção local.