Richa oferece R$ 500 milhões aos prefeitos
CURITIBA – Os deputados estaduais aprovaram ontem projeto do governador Beto Richa que reduz juros de empréstimos, aumenta prazo para quitação de dívidas e facilita o acesso das prefeituras a novos créditos de R$ 500 milhões para obras. O projeto será sancionado por Richa nos próximos dias e reformula o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).
“Com o novo sistema, as prefeituras terão mais recursos para pavimentação, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, postos de bombeiros, aterros sanitários, entre outras obras”, adianta Richa.
No SFM, a taxa de juros deixará de ser linear e vai variar entre 3,5% e 4,5% ao ano – de acordo com o porte do município. Hoje, a taxa de juros é de 6% ao ano. O prazo para começar a pagar os financiamentos também foi ampliado de 12 para até 24 meses e a amortização da dívida pode ser feita de oito anos até 15 anos.
A medida beneficia especialmente cidades com população até 10 mil habitantes – são 203 cidades no Paraná. Cidades com população entre 10 mil e 100 mil moradores poderão contratar novos financiamentos com taxa de 4% ao ano, e para municípios com mais de 100 mil habitantes a taxa será de 4,5% ao ano, ambos inclusos a TJLP.
“Ao assegurar aos municípios uma redução na taxa de juros, aumento do período de carência e do prazo de pagamento dos financiamentos, o Paraná adota mais uma medida para auxiliar os municípios a melhorar a infraestrutura e a oferta de serviços públicos”, disse Richa.
NOVO MARCO – O novo SFM cria um marco regulatório no sistema de financiamento, definindo as funções de cada organismo envolvido no financiamento. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano é a responsável pelo sistema e o Paranacidade – órgão técnico vinculado a Sedu – vai auxiliar os municípios na elaboração, recepção e encaminhamento dos projetos.
“Regulamentar o financiamento aos municípios e consórcios trará um grande ganho para a população, com melhoria da qualidade de vida das famílias e aumento do bem estar nas cidades onde as pessoas vivem”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior.
Cabe ainda a Fomento Paraná, como instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central e que atua de acordo com as normas do Sistema Financeiro Nacional, a responsabilidade de analisar o crédito das operações, avaliar os balanços contábeis e encaminhar os projetos à Secretaria do Tesouro Nacional, que verifica se a capacidade de endividamento do município comporta a operação pleiteada.
No período compreendido entre 2002 e 2012 foram firmados 3.043 contratos pelo SFM, que beneficiaram 358 dos 399 municípios paranaenses com o investimento de R$ 1,67 bilhão – volume de recursos destacado junto ao Banco Central para estas operações.
“Com o novo sistema, as prefeituras terão mais recursos para pavimentação, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, postos de bombeiros, aterros sanitários, entre outras obras”, adianta Richa.
No SFM, a taxa de juros deixará de ser linear e vai variar entre 3,5% e 4,5% ao ano – de acordo com o porte do município. Hoje, a taxa de juros é de 6% ao ano. O prazo para começar a pagar os financiamentos também foi ampliado de 12 para até 24 meses e a amortização da dívida pode ser feita de oito anos até 15 anos.
A medida beneficia especialmente cidades com população até 10 mil habitantes – são 203 cidades no Paraná. Cidades com população entre 10 mil e 100 mil moradores poderão contratar novos financiamentos com taxa de 4% ao ano, e para municípios com mais de 100 mil habitantes a taxa será de 4,5% ao ano, ambos inclusos a TJLP.
“Ao assegurar aos municípios uma redução na taxa de juros, aumento do período de carência e do prazo de pagamento dos financiamentos, o Paraná adota mais uma medida para auxiliar os municípios a melhorar a infraestrutura e a oferta de serviços públicos”, disse Richa.
NOVO MARCO – O novo SFM cria um marco regulatório no sistema de financiamento, definindo as funções de cada organismo envolvido no financiamento. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano é a responsável pelo sistema e o Paranacidade – órgão técnico vinculado a Sedu – vai auxiliar os municípios na elaboração, recepção e encaminhamento dos projetos.
“Regulamentar o financiamento aos municípios e consórcios trará um grande ganho para a população, com melhoria da qualidade de vida das famílias e aumento do bem estar nas cidades onde as pessoas vivem”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior.
Cabe ainda a Fomento Paraná, como instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central e que atua de acordo com as normas do Sistema Financeiro Nacional, a responsabilidade de analisar o crédito das operações, avaliar os balanços contábeis e encaminhar os projetos à Secretaria do Tesouro Nacional, que verifica se a capacidade de endividamento do município comporta a operação pleiteada.
No período compreendido entre 2002 e 2012 foram firmados 3.043 contratos pelo SFM, que beneficiaram 358 dos 399 municípios paranaenses com o investimento de R$ 1,67 bilhão – volume de recursos destacado junto ao Banco Central para estas operações.