Prefeito diz que reajustes salariais são inviáveis nesta época do ano
Informado pela imprensa sobre o estado de greve dos servidores municipais de Paranavaí, o prefeito Rogério Lorenzetti se disse surpreso com a decisão tomada na última segunda-feira, em assembleia organizada pelo sindicato que representa os funcionários públicos.
Lorenzetti disse ao DN que recebeu um documento encaminhado pelo Sinserpar solicitando uma audiência e apresentando propostas de melhor remuneração de algumas categorias e outros investimentos. Afirmou: “O segundo semestre é mais difícil, porque a arrecadação cai e as obrigações sobem”, garantindo que reajustes salariais são inviáveis nesta época do ano.
O prefeito destacou que a data-base para o dissídio dos servidores municipais é abril, portanto, as reivindicações chegam fora de época. “O orçamento já está efetivado”. Além disso, a administração municipal se aproxima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com o pagamento dos funcionários.
É preciso, também, contratar médicos, formar novas equipes da Estratégia Saúde da Família e efetivar a contratação dos profissionais que comporão a Guarda Municipal.
Na avaliação de Lorenzetti, o momento é inadequado para que os servidores peçam aumento salarial. A demanda, disse o prefeito, é por melhorias estruturais e mais eficiência na oferta dos serviços públicos. “Temos visto isso nas manifestações que estão acontecendo em todo o país. O sindicato está na contramão dos anseios da população”, argumentou, referindo-se ao estado de greve por melhores salários.
Mesmo assim, o prefeito disse que está avaliando todas as reivindicações dos funcionários públicos municipais e tentará atender os pedidos que não envolvem aumento de gastos. Ele citou a volta da licença-prêmio e reajustes salariais reais garantidos a algumas categorias como conquistas recentes que devem ser consideradas como medidas de valorização dos servidores.
EXTRAPOLAR O LIMITE PRUDENCIAL DA LRF IMPLICA PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO, DESTACA SECRETÁRIO
Com uma folha de pagamento próximo a R$ 4,2 milhões, correspondente a 49,29% da receita corrente líquida do município, a Prefeitura Municipal de Paranavaí está próxima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 51%.
“Extrapolar esse limite implica em prejuízos ao município e coloca em risco investimentos importantes em parceria com os governos do Estado e Federal”, observa o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro.
O limite prudencial funciona como um alerta vermelho, explica o secretário. “Quando o limite é extrapolado o município fica impedido de celebrar convênios, receber transferências voluntárias, conceder aumentos, contratar pessoal, operações de crédito e hora extra, o que poderia refletir inclusive na contratação dos profissionais aprovados em concurso para a Guarda Municipal e de novos médicos”, completa.
“Estamos valorizando os nossos servidores até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ultrapassarmos esse limite o município ficará impedido de conceder novos aumentos e colocará em risco inclusive a aprovação do projeto do PAC 2 para as zonas Norte e Leste, uma vez que o município tem que provar que tem condições de cumprir com suas obrigações financeiras”, conclui Pinheiro.
ADMINISTRAÇÃO FAZ REFERÊNCIA A UMA POSSÍVEL MANOBRA DO SINDICATO POR CAUSA DE ELEIÇÃO
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Paranavaí divulgou nota ainda ontem de manhã abordando o resultado da assembleia dos servidores, que votaram pelo estado de greve. A matéria faz menção a uma possível manobra do sindicado em preparação para a eleição que acontecerá neste ano. O prefeito Rogério Lorenzetti disse não querer acreditar nesta possibilidade.
Íntegra da nota divulgada ontem de manhã pela assessoria da administração municipal:
“Com uma folha de pagamento prestes a atingir 50% da receita corrente líquida do município e muito próxima de extrapolar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura Municipal de Paranavaí hoje não tem espaço financeiro para negociar melhorias que impliquem no aumento desses números”, afirmou o prefeito Rogério Lorenzetti ao falar sobre a possibilidade de paralisação dos servidores públicos municipais, nesta terça-feira.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Administração, em maio, o valor da folha de pagamento do município ficou em R$ 4.157.820,65, uma remuneração média de R$ 2.160,00 por servidor, contra R$ 1.350,00 na iniciativa privada. A cifra corresponde a 49,29% das receitas do município.
“A nossa intenção é sempre buscar a valorização dos servidores, mas antes temos que respeitar as limitações do município, para que a população não venha acusar negligência no uso dos recursos que ela me confiou. Os números são claros e mostram que, hoje, não temos condições de fazer concessão de ordem econômica. Mesmo assim, estamos abertos para dialogar com a categoria”, declarou o prefeito, que ficou surpreso com o anúncio da possibilidade de greve fora da data do dissídio, que aconteceu em abril.
Questionado sobre a legitimidade do movimento, Lorenzetti disse não querer acreditar que esta seja uma manobra em preparação para a eleição do sindicato, que acontecerá neste ano, o que, segundo ele, se caracterizaria como uma medida oportunista, inconsequente e na contramão dos anseios da população.
“Se confirmada a greve, este movimento estará em dissonância com o que o povo clama e cobra neste momento do Poder Público e dos seus servidores, que são melhores serviços e atendimento adequado. Por isso, acreditamos que essa decisão não será favorável para ninguém e contamos com o bom senso do funcionalismo para que possamos, com tranquilidade, dialogar e encaminhar essa situação”, completou Lorenzetti”.