Decretada situação de emergência em Paranavaí
Paranavaí está em situação de emergência por causa do temporal com chuva de granizo do último dia 27. É o que prevê o decreto do prefeito Rogério Lorenzetti, assinado ontem e que vai publicado nesta edição do Diário do Noroeste.
Uma consequência imediata desta medida é a possibilidade de dispensa de licitação para serviços de enfrentamento às consequências do desastre natural.
Diz o artigo quinto do decreto que ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas ao desastre, prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário dos desastres.
As obras devem ser concluídas em prazo máximo de 180 dias a contar da data do temporal, vedada a prorrogação dos contratos.
Com a caracterização de emergência, de acordo com os parâmetros técnicos, fica autorizada a mobilização sob coordenação da Defesa Civil. Neste cenário, é autorizado, por exemplo, o ingresso nas residências para prestar socorro e rápida desocupação.
Também podem ser usadas propriedades particulares em caso de perigo público, resguardando ao proprietário o direito a posterior indenização, caso haja danos.
Para embasar o decreto, o prefeito Rogério Lorenzetti enumerou que foram afetadas 9.017 pessoas em toda a cidade. Também reconheceu que foram danificadas 2.192 casas no município, com perda de 84.680 telhas, além da perda de móveis, roupas e eletrodomésticos, tudo por conta da queda de granizo, ventos fortes e chuvas de aproximadamente 30 milímetros.
Em termos financeiros são danos materiais de R$ 2.411.200,00, além dos prejuízos públicos e econômicos, que totalizam respectivamente R$ 24.040,00 e R$ 1.317.906,60.
Também se baseia no fato de que o poder público deve priorizar a adoção de medidas de proteção ao cidadão. O prefeito complementa apontando o parecer favorável ao decreto de emergência, emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Uma consequência imediata desta medida é a possibilidade de dispensa de licitação para serviços de enfrentamento às consequências do desastre natural.
Diz o artigo quinto do decreto que ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas ao desastre, prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário dos desastres.
As obras devem ser concluídas em prazo máximo de 180 dias a contar da data do temporal, vedada a prorrogação dos contratos.
Com a caracterização de emergência, de acordo com os parâmetros técnicos, fica autorizada a mobilização sob coordenação da Defesa Civil. Neste cenário, é autorizado, por exemplo, o ingresso nas residências para prestar socorro e rápida desocupação.
Também podem ser usadas propriedades particulares em caso de perigo público, resguardando ao proprietário o direito a posterior indenização, caso haja danos.
Para embasar o decreto, o prefeito Rogério Lorenzetti enumerou que foram afetadas 9.017 pessoas em toda a cidade. Também reconheceu que foram danificadas 2.192 casas no município, com perda de 84.680 telhas, além da perda de móveis, roupas e eletrodomésticos, tudo por conta da queda de granizo, ventos fortes e chuvas de aproximadamente 30 milímetros.
Em termos financeiros são danos materiais de R$ 2.411.200,00, além dos prejuízos públicos e econômicos, que totalizam respectivamente R$ 24.040,00 e R$ 1.317.906,60.
Também se baseia no fato de que o poder público deve priorizar a adoção de medidas de proteção ao cidadão. O prefeito complementa apontando o parecer favorável ao decreto de emergência, emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.