Procon recolhe três armas de brinquedos
Para cumprir uma solicitação do Ministério Público, fiscais do Procon de Paranavaí, acompanhados de policiais militares, realizaram uma ação de fiscalização em lojas de R$ 1,99 nesta sexta-feira (12). A denúncia recebida pelo MP é de que haveria estabelecimentos vendendo armas de brinquedo idênticas aos modelos de armas de fogo originais, o que é proibido por Lei.
“Estas armas são o que chamamos de simulacros. Durante um assalto ou qualquer outro tipo de ação criminosa, a vítima pode perfeitamente confundir a arma de brinquedo com a arma original. Nesta fiscalização apreendemos duas armas, uma idêntica a uma pistola usada pela polícia e outra cópia perfeita de uma arma calibre .32. Em outros estabelecimentos foram encontradas apenas armas de plástico, que são usadas com água, são coloridas e bem diferentes das armas originais”, explicou o coordenador do Procon, Wesley Isidoro Pereira.
Segundo o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. O município também tem uma legislação específica que proíbe a comercialização destas armas, é a Lei 2.702/2006.
“Na loja, o proprietário alegou que os simulacros encontrados eram de um final de estoque, estavam guardadas e há muito tempo não estavam em exposição para venda. Ainda assim, a loja é notificada e os produtos apreendidos são entregues ao Ministério Público para serem destruídos futuramente”, esclareceu o coordenador do Procon.
As fiscais do Procon, Tatiane Dariva Guassu e Letícia Buckner também participaram da ação de fiscalização nas lojas de R$ 1,99.
“Estas armas são o que chamamos de simulacros. Durante um assalto ou qualquer outro tipo de ação criminosa, a vítima pode perfeitamente confundir a arma de brinquedo com a arma original. Nesta fiscalização apreendemos duas armas, uma idêntica a uma pistola usada pela polícia e outra cópia perfeita de uma arma calibre .32. Em outros estabelecimentos foram encontradas apenas armas de plástico, que são usadas com água, são coloridas e bem diferentes das armas originais”, explicou o coordenador do Procon, Wesley Isidoro Pereira.
Segundo o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. O município também tem uma legislação específica que proíbe a comercialização destas armas, é a Lei 2.702/2006.
“Na loja, o proprietário alegou que os simulacros encontrados eram de um final de estoque, estavam guardadas e há muito tempo não estavam em exposição para venda. Ainda assim, a loja é notificada e os produtos apreendidos são entregues ao Ministério Público para serem destruídos futuramente”, esclareceu o coordenador do Procon.
As fiscais do Procon, Tatiane Dariva Guassu e Letícia Buckner também participaram da ação de fiscalização nas lojas de R$ 1,99.