Ajuizada ação para suspender a eleição do Conselho de Ilha Grande e APA do Rio Paraná

Na última sexta-feira (08), a Defensoria Pública da União, por meio do Ofício Regional de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, e o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ajuízam contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) um pedido de tutela cautelar de urgência em caráter antecedente em ação civil pública.
O pedido foi distribuído na Justiça Federal, na 2ª Vara Federal de Umuarama.
O objetivo da medida é assegurar o direito à participação e representação adequada de comunidades tradicionais de Ilhéus atingidos pelo Parque Nacional de Ilha Grande e Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná na composição do Conselho Unificado das unidades de conservação do Parque Nacional de Ilha Grande (PNIG) e da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná (APA Rio Paraná).
O território do Parque abrange as Ilhas Grande, Peruzzi, do Pavão e Bandeirantes, no rio Paraná, dividindo-se pelos municípios de Alto Paraíso, Altônia, Guaíra, Icaraíma e São Jorge do Patrocínio, no Paraná, e de Eldorado, Itaquiraí, Mundo Novo e Naviraí, no Mato Grosso do Sul.
Já a APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná envolve áreas dos municípios de Mundo Novo, Eldorado, Naviraí e Itaquiraí no Mato Grosso do Sul. No Estado do Paraná, integram a APA os municípios de Altônia, São Jorge do Patrocínio, Vila Alta, Icaraíma, Querência do Norte, Porto Rico, São Pedro do Paraná, Marilena, Nova Londrina e Diamante do Norte.
Em 16 de maio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou edital para chamamento público dos interessados em participar do processo seletivo dos membros do Conselho Gestor Rio Paraná-Ilha Grande.
No âmbito da gestão destas unidades de conservação, criou-se o Núcleo de Gestão Integrada que agrega o Parque Nacional de Ilha Grande e a APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, ensejando um conselho unificado das duas unidades, com 54 vagas destinados a 13 setores: Poder Público, Ensino e Pesquisa, Apicultura, Indígena, Indústria e Comércio, Ilhéus, Pescadores Profissionais, Produtores Rurais, Agricultura Familiar, Turismo, Mineração, ONGs Ambientalistas e Hidrelétricas.
Das 54 vagas, 24 vagas são destinadas ao setor público, isto é, órgãos públicos ambientais ou de áreas afins, nos três níveis da federação. E às vagas reservadas as comunidades tradicionais de ilhéus foram apenas duas para todos os ilhéus.
Segundo a defensora de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Carolina Balbinott Bunhak, “entende-se que os ilhéus estão subrepresentados, em especial pelo fato de serem os principais atingidos pela criação das unidades de conservação sobre seu território tradicional e os maiores interessados na gestão dos conflitos de uso do aludido território”.
As Defensorias buscam que a participação e representação dos Ilhéus no Conselho Unificado seja adequada com o aumento no número de vagas para os Ilhéus. E por isso pediram, de forma liminar, que seja suspensa as eleições a serem realizadas neste dia 12 de junho de 2018 até que seja deliberado a respeito da necessidade de aumento de vagas dos Ilhéus no Conselho Unificado. (Fonte: site da Defensora Pública do PR)