Joaquim Barbosa diz que bancos são lenientes com lavagem de dinheiro
BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, acusou ontem os bancos de serem lenientes no controle que fazem para evitar o crime de lavagem de dinheiro. O motivo, segundo o ministro, é a sensação de impunidade.
Na avaliação de Barbosa, é preciso que as instituições financeiras sejam mais atuantes no combate a esse crime pela dificuldade de identificar a lavagem.
"De fato, enquanto instituições financeiras não visualizarem possibilidades de serem punidas por servirem de meio pela ocultação dos valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estimulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre abertura de contas e transferências", disse na abertura de um seminário sobre o combate à lavagem de dinheiro promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O presidente do STF disse ainda que houve avanços, mas que ainda é possível identificar um "quadro preocupante" no país sobre "branqueamento de capitais" e questionou a atuação dos tribunais na aplicação da legislação. Ele disse ainda que é preciso analisar se não há problemas de investigação do Ministério Público e das polícias.
De acordo com dados do CNJ, em 2012 a maioria dos tribunais julgou 15 processos relativos à lavagem de dinheiro, com exceção do Distrito Federal e de Goiás. Barbosa disse que "os procedimentos investigatórios em regra são arquivados, sendo exceções os que geram denúncias".
Como exemplo, Barbosa citou números de tribunais na primeira região, onde foram arquivados 83 inquéritos policiais, na segunda região, onde foram 49 arquivados, na terceira região (que inclui São Paulo), com 37 arquivamentos, na quarta região (155) e na quinta região (83).
Barbosa afirmou que é preciso analisar essa "diferença gritante" entre o número de denúncias apresentadas e as que de fato são acolhidas pelos órgãos do judiciário.
"O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessária apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho executado pelo Ministério Público", afirmou.
Ministros são "treinados" para não
ceder a pressões, diz Barbosa
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse ontem que os ministros do tribunal são "treinados" para não ceder a pressões ao comentar a decisão do governo do Rio de Janeiro de suspender pagamentos do Estado até uma definição da corte sobre a divisão dos royalties de petróleo.
"Ministros do Supremo são por definição pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões, pressões não nos incomodam", afirmou Barbosa na chegada para um evento sobre combate de lavagem de dinheiro.
Na semana passada, o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei de royalties que estabelece uma distribuição mais igualitária das receitas de petróleo, atingindo inclusive áreas já contratadas. Maiores produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo alegam perdas bilionárias e entraram com três ações no STF para anular a sessão que derrubou os vetos alegando problemas regimentais.
Após a promulgação do texto, que deve ocorrer ainda nesta semana, os produtores devem entrar no STF com uma ação questionando a constitucionalidade da lei.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu informações ao Congresso e a AGU (Advocacia-Geral da União) e só deve se manifestar após receber os dados.