Senador quer tornar obrigatória ida do ministro da Justiça

BRASÍLIA, DF – Eleito ontem para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a mais importante da Casa, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) quer tornar obrigatória a ida do ministro da Justiça à comissão a cada três meses. O peemedebista quer adotar modelo semelhante à Comissão de Assuntos Econômicos, que ouve sistematicamente o ministro da Fazenda sobre a economia do país. O senador vai sugerir mudanças no regimento interno da comissão para que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) fale aos senadores. A pauta das audiências do ministro, segundo Vital, seria a política nacional de segurança pública do país. "Tudo o que diz respeito à segurança passa por essa política. Por isso, é importante que o ministro venha falar aos senadores trimestralmente", afirmou. Vital também prometeu adotar mais "rigor" nas sabatinas de autoridades indicadas pelo Executivo e Judiciário em cargos nos dois poderes. Cabe à CCJ sabatinar e aprovar os nomes que chegam ao Senado. Depois de aprovados pela comissão, eles seguem para análise do plenário da Casa. "As indicações vão ser analisadas de forma criteriosa. A CCJ tem uma responsabilidade enorme no momento das indicações, porque ela chancela as iniciativas que vêm de outros Poderes. Temos que estimular o debate", afirmou. No modelo atual, a CCJ tem como prática aprovar as indicações da presidente Dilma Rousseff para integrantes de cargos no Executivo e Judiciário, sem ampliar os questionamentos aos indicados -uma vez que o governo tem a ampla maioria dos seus integrantes. Todos os projetos que tramitam no Senado passam pela CCJ, que tem poderes para analisar se estão de acordo com a Constituição Federal. Na pauta da comissão, o peemedebista disse que dará prioridade a temas que estejam em destaque em outros fóruns da Casa. "Vou tentar conciliar a nossa agenda com a de outras comissões. Se houver uma discussão sobre segurança, por exemplo, eu trarei projetos de segurança para a CCJ. Quero um clima de parceria", afirmou. Comissões – O Senado finalizou ontem as eleições dos presidentes das comissões permanentes da Casa. A oposição ficou apenas com a presidência da Comissão de Educação, com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A divisão dos comandos das comissões ocorre com base nos tamanhos dos partidos na Casa. Como os governistas têm maioria entre as siglas, ocupam os principais postos das comissões. A CCJ e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) têm no comando o PMDB e o PT -que elegeu ontem o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para comandar a comissão econômica nos próximos dois anos. O PMDB disputava com o PSDB o comando da Comissão de Educação. Os governistas queriam repassar ao PSDB a presidência da CRE (Comissão de Relações Exteriores), mas os tucanos consideraram mais "estratégico" ficar com o comando da Educação em ano pré-eleitoral. A oposição avalia que terá maior poder para aprovar requerimentos contrários ao governo tendo como tema principal a Educação.