Proprietários que não adotarem medidas preventivas podem ser punidos com detenção
Advertência, multa, interdição e cassação do alvará de funcionamento. Estas são as punições previstas na Lei Municipal 3.023, de 2007, para empresas e estabelecimentos onde forem encontrados focos do mosquito transmissor da dengue, situação em que se encaixam mais de cem empresas de Paranavaí. Até quarta-feira, todas serão notificadas, e o descumprimento das medidas de combate ao vetor poderá resultar, inclusive, na detenção do proprietário, conforme prevê o Artigo 268 do Código Penal.
“O estado de emergência decretado em Paranavaí exige atitudes imediatas”, disse o promotor de Justiça Marcelo Alessandro da Silva Gobbato, que responde pela Promotoria de Saúde Pública. Por isso, afirmou, o prazo concedido aos empresários notificados para que regularizem a situação dos estabelecimentos é de 24 horas.
O retorno às empresas notificadas é o segundo plano desta ação de fiscalização que teve início na quinta-feira. O rigor, explicou o promotor de Justiça, é porque os empresários já tinham sido informados sobre a presença de criadouros do mosquito da dengue em seus estabelecimentos, mas, mesmo assim, não tomaram providências para eliminá-los.
AS EMPRESAS – A lista com as mais de cem empresas e estabelecimentos que estão sendo notificados inclui pelo menos 35 borracharias, mais de 15 ferros-velhos e depósitos de sucatas, concessionárias de veículos e indústrias do setor alimentício. Nem o poder público escapou da fiscalização. A administração municipal responde por três locais alvos das notificações. Há, também, dois ligados ao Governo Estadual e outros dois ao Governo Federal.
As empresas e estabelecimentos em questão são considerados pontos estratégicos nas ações de combate à dengue, exatamente por que abrigam criadouros do Aedes aegypti. A maioria está no centro da cidade, totalizando 16 delas. Também aparecem com destaque: Distrito de Sumaré, com 13 estabelecimentos; Jardim Santos Dumont, com 12; e Jardim São Jorge e Parque Industrial, cada um com nove empresas.
AÇÕES PERMANENTES – Na avaliação de Gobbato, é preciso que haja ações permanentes de prevenção à dengue, para que Paranavaí não enfrente novas epidemias como a que se instaurou na cidade este ano. “É necessário trabalhar com a conscientização e a educação ambiental da população”, disse.
O comitê gestor de combate à dengue, salientou o promotor, deve atuar de forma contínua para evitar que o mosquito se prolifere, afinal, “as ações preventivas são menos onerosas, requerem menos investimentos de recursos públicos e resultam em um número reduzido de pessoas infectadas”, completou Gobbato.
A FISCALIZAÇÃO – Além do Ministério Público, a fiscalização das empresas e a entrega das notificações está sendo feita por uma equipe formada por agentes de combate a endemias, da Vigilância em Saúde, servidores da 14ª Regional de Saúde e equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
“O estado de emergência decretado em Paranavaí exige atitudes imediatas”, disse o promotor de Justiça Marcelo Alessandro da Silva Gobbato, que responde pela Promotoria de Saúde Pública. Por isso, afirmou, o prazo concedido aos empresários notificados para que regularizem a situação dos estabelecimentos é de 24 horas.
O retorno às empresas notificadas é o segundo plano desta ação de fiscalização que teve início na quinta-feira. O rigor, explicou o promotor de Justiça, é porque os empresários já tinham sido informados sobre a presença de criadouros do mosquito da dengue em seus estabelecimentos, mas, mesmo assim, não tomaram providências para eliminá-los.
AS EMPRESAS – A lista com as mais de cem empresas e estabelecimentos que estão sendo notificados inclui pelo menos 35 borracharias, mais de 15 ferros-velhos e depósitos de sucatas, concessionárias de veículos e indústrias do setor alimentício. Nem o poder público escapou da fiscalização. A administração municipal responde por três locais alvos das notificações. Há, também, dois ligados ao Governo Estadual e outros dois ao Governo Federal.
As empresas e estabelecimentos em questão são considerados pontos estratégicos nas ações de combate à dengue, exatamente por que abrigam criadouros do Aedes aegypti. A maioria está no centro da cidade, totalizando 16 delas. Também aparecem com destaque: Distrito de Sumaré, com 13 estabelecimentos; Jardim Santos Dumont, com 12; e Jardim São Jorge e Parque Industrial, cada um com nove empresas.
AÇÕES PERMANENTES – Na avaliação de Gobbato, é preciso que haja ações permanentes de prevenção à dengue, para que Paranavaí não enfrente novas epidemias como a que se instaurou na cidade este ano. “É necessário trabalhar com a conscientização e a educação ambiental da população”, disse.
O comitê gestor de combate à dengue, salientou o promotor, deve atuar de forma contínua para evitar que o mosquito se prolifere, afinal, “as ações preventivas são menos onerosas, requerem menos investimentos de recursos públicos e resultam em um número reduzido de pessoas infectadas”, completou Gobbato.
A FISCALIZAÇÃO – Além do Ministério Público, a fiscalização das empresas e a entrega das notificações está sendo feita por uma equipe formada por agentes de combate a endemias, da Vigilância em Saúde, servidores da 14ª Regional de Saúde e equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.