Prefeitura de Paranavaí fechada pela redistribuição dos royalties do petróleo
A manifestação foi liderada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e contou com a adesão de centenas de cidades brasileiras.
Em razão da mobilização, a Prefeitura de Paranavaí teve apenas expediente interno, ficando fechada para atendimento ao público. Escolas, creches, postos de saúde, pronto atendimento e demais serviços essenciais funcionaram normalmente.
“Uma divisão justa dos royalties beneficiaria Paranavaí imediatamente com R$ 2,3 milhões ao ano, que poderiam ser investidos em saúde, infraestrutura, educação, e diversas outras áreas do município. […] O petróleo brasileiro é um bem de todos e não é justo que apenas dois estados fiquem com toda a riqueza por estarem localizados mais próximos dessas bacias. Queremos uma partilha justa”, afirmou o prefeito Rogério Lorenzetti que, nesta semana, participa de um encontro de prefeitos eleitos em Foz do Iguaçu.
“A porta fechada da Prefeitura representa a falta de recursos que está impedindo muitos municípios brasileiros de trabalhar e de fornecer serviços básicos à sua população. Essa mobilização foi realizada para que a população possa ter consciência do que poderá acontecer com a cidade se esses recursos – FPM e royalties – não vierem”, completou o prefeito.
Queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios
A mobilização de ontem também teve como objetivo sensibilizar a população para a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) acumuladas ao longo de 2012 e que tem deixado muitos municípios com as contas no vermelho.
De acordo com dados da CNM, o FPM teve reduções significativas a partir do segundo trimestre deste ano. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. Só no mês de julho foi registrada uma queda de 15% em relação ao mesmo período de 2011. A insatisfação dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
Dilma defende "rigoroso respeito aos contratos"
Na véspera da decisão sobre vetos à lei de distribuição dos royalties de petróleo, a presidente Dilma Rousseff afirmou, ontem, que seu governo defende "o rigoroso respeito aos contratos".
Dilma tem até hoje para vetar trechos da lei, alvo de controvérsia entre governadores -projeto de lei aprovado no Congresso Nacional reduz a parcela dos royalties destinados a Estados produtores do petróleo.
"É fato que nós defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estimulo aos investimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades", afirmou a presidente em cerimônia no Palácio do Planalto sobre novas regras do programa Brasil Carinhoso.
O governo tende a vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados.
Anteontem, o secretário de Desenvolvimento e Energia do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, disse que o governo estadual não vai aceitar qualquer tipo de negociação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo que envolva quebra de contratos já assinados.