Lei do Caminhoneiro só deve ser aplicada em março de 2013
Caminhoneiros de todo o país esperam por uma decisão do Governo Federal para se adequarem às mudanças previstas na Lei 12.619/2012. A chamada “Lei do Caminhoneiro” entrou em vigor em julho deste ano, mas sua efetiva aplicação só deverá acontecer em março de 2013.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Paranavaí (Sinditac-Pvaí), Sergio Thomé, explica que a greve da categoria, que aconteceu no final de julho e contou com a adesão de profissionais do Brasil inteiro, mostrou o descontentamento dos caminhoneiros com a nova regulamentação.
O texto determina o descanso ininterrupto de 11 horas a cada 24 horas de trabalho. Também exige intervalo de 30 minutos a cada quatro horas ao volante. Além disso, limita a jornada de trabalho a 10 horas para contratados e a 12 horas para os autônomos.
De acordo com o presidente do Sinditac-Pvaí, os caminhoneiros não são contrários à obrigatoriedade do descanso, mas pedem um tempo menor do que o previsto na nova legislação. Conforme as exigências da Lei do Caminhoneiro, são pelo menos 13 horas de parada. Os transportadores de cargas querem 8 horas.
Outra preocupação da categoria é com a falta de locais adequados para o descanso. Thomé argumenta que os pátios de postos de combustíveis, onde os motoristas costumam passar a noite, não oferecem condições ideais de conforto e segurança. Por isso, seriam necessários investimentos do Governo Federal na construção de pontos específicos para abrigar os caminhoneiros.
CUSTOS MAIORES – Segundo os sindicatos que representam a categoria, as medidas previstas na Lei do Caminhoneiro – na forma como o texto se apresenta atualmente – promovem o encarecimento da mão de obra e forçam as transportadoras a contratarem mais motoristas. O resultado é o aumento no custo do frete, que pode chegar a 20%.
CARTA-FRETE – A resolução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que tornava obrigatório o uso do cartão-frete também foi revogada. Na avaliação de Thomé, as empresas operadoras do cartão cobravam taxas abusivas, o que reduzia os lucros das transportadoras e, consequentemente, dos caminhoneiros. Com isso, a carta-frete voltou a ser utilizada pelos motoristas.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Paranavaí (Sinditac-Pvaí), Sergio Thomé, explica que a greve da categoria, que aconteceu no final de julho e contou com a adesão de profissionais do Brasil inteiro, mostrou o descontentamento dos caminhoneiros com a nova regulamentação.
O texto determina o descanso ininterrupto de 11 horas a cada 24 horas de trabalho. Também exige intervalo de 30 minutos a cada quatro horas ao volante. Além disso, limita a jornada de trabalho a 10 horas para contratados e a 12 horas para os autônomos.
De acordo com o presidente do Sinditac-Pvaí, os caminhoneiros não são contrários à obrigatoriedade do descanso, mas pedem um tempo menor do que o previsto na nova legislação. Conforme as exigências da Lei do Caminhoneiro, são pelo menos 13 horas de parada. Os transportadores de cargas querem 8 horas.
Outra preocupação da categoria é com a falta de locais adequados para o descanso. Thomé argumenta que os pátios de postos de combustíveis, onde os motoristas costumam passar a noite, não oferecem condições ideais de conforto e segurança. Por isso, seriam necessários investimentos do Governo Federal na construção de pontos específicos para abrigar os caminhoneiros.
CUSTOS MAIORES – Segundo os sindicatos que representam a categoria, as medidas previstas na Lei do Caminhoneiro – na forma como o texto se apresenta atualmente – promovem o encarecimento da mão de obra e forçam as transportadoras a contratarem mais motoristas. O resultado é o aumento no custo do frete, que pode chegar a 20%.
CARTA-FRETE – A resolução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que tornava obrigatório o uso do cartão-frete também foi revogada. Na avaliação de Thomé, as empresas operadoras do cartão cobravam taxas abusivas, o que reduzia os lucros das transportadoras e, consequentemente, dos caminhoneiros. Com isso, a carta-frete voltou a ser utilizada pelos motoristas.