Entidades formam comitê de combate à corrupção eleitoral
Paranavaí formou ontem o Comitê 9840, de combate à corrupção eleitoral. Objetivo é fiscalizar as eleições e conscientizar o cidadão para a importância do voto limpo, sem compra, venda ou troca de favores. Trabalho tem caráter educativo, mas também vai acolher denúncias de irregularidades.
Pelo menos 40 entidades se manifestaram e passam a integrar o comitê. A reunião foi coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Paranavaí. Dentre os participantes estava o vice-presidente da OAB Paraná, César Augusto Moreno, de Maringá, coordenador estadual dos comitês.
Ele fez uma apresentação do comitê e explicou a origem do nome (9840), inspirado no número da lei da compra de votos. A expressão “comitê” vem na contramão do conceito antigo de comitês eleitorais (sobretudo até a década de 1970), onde, à margem da ética, se fazia todo tipo de favor, incluindo doações diversas em troca de votos. Valia de dentadura a sapatos, de conta d´água a brindes.
Justamente para rejeitar esse tempo, o Comitê 9840 uniu a expressão que nos remete ao conceito antigo e ao número da lei que coíbe as práticas de compra de voto. Já são 13 comitês constituídos, somando-se a estes o mais recente – de Paranavaí.
Já no primeiro encontro, o comitê paranavaiense passou a tratar de questões práticas. Além de estar pronto para receber denúncias, também deve ir ao povo com ações educativas. Um folder será impresso para distribuição em escolas e outros locais. Voluntários farão palestras nas escolas e clubes de serviços, explicando a importância do voto limpo, sem troca de favores.
POSIÇÃO DA IGREJA – O bispo da Diocese de Paranavaí, dom Geremias Steinmetz, se colocou à disposição para colaborar. Lembrou que a própria lei 9840 nasceu a partir de uma mobilização da Igreja, na Campanha da Fraternidade de 1996.
Na mesma linha, aponta, a Lei da Ficha Limpa foi uma bandeira da Igreja Católica, coletando cerca de 90% das assinaturas que possibilitaram a sua apresentação. Ele entende ser possível trabalhar em torno da cultura política do Noroeste, na perspectiva de produzir consciência.
TELEFONE PARA DENÚNCIA – Para fazer frente ao propósito do comitê, a OAB já disponibilizou o seu telefone para receber denúncias. Desde ontem as denúncias podem ser feitas através do (44) 3423-6645.
Como adverte o órgão, só serão aceitas denúncias de cidadãos, excluindo-se partidos ou coligações. As denúncias devem ser acompanhadas de provas, tornando possível a investigação e posterior punição pela justiça (se for o caso).
Por isso, Moreno orienta que as pessoas procurem se cercar de provas, especialmente gravações de áudio e vídeo. Os novos recursos tecnológicos, sobretudo de telefones celulares, facilitam essa atitude, acredita.
AÇÃO PERMANENTE – O Comitê 9840 tem objetivos para além da fiscalização no período eleitoral. Por isso, o presidente da Subseção da OAB de Paranavaí, Fábio Franco, não vê problema na sua constituição a menos de um mês das eleições. Para o advogado, o mais importante é o caráter educativo e de exercício de cidadania.
A princípio, ele nasce para atuar até a diplomação dos eleitos. Porém, se houver entendimento, pode seguir o seu trabalho de conscientização, atuando na comunidade para a formação de consciências e de exercício de cidadania.
EQUIPE DE COORDENAÇÃO – Mesmo agindo de maneira ampla na sociedade, o comitê formou uma equipe para encaminhamento dos trabalhos. A constituição é a seguinte: 1º secretário – Anderson Donizete dos Santos; 2º secretário – Nilo Ramos; 3º secretário – Mauricio Gehlen; 4º secretário – Fábio Tranin; 5ª secretária – Elzi Garbo; assessores de comunicação – Marilza Carvalho e Rubens Júnior.
Comissão de Organização de Palestras em Escolas e Clubes de Serviço: Antônio Rodrigues Varela Neto, Alexandre Santiago, Jaime Moura Jorge Júnior, Vinicius Baraldi e José Ricardo Pereira.
HISTÓRIA – Em 1999, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9840, de iniciativa popular, protocolada no Congresso Nacional com mais de um milhão de assinaturas, visando combater a corrupção eleitoral. Desde então, outras medidas foram aprovadas em nome da ética e da moralidade, atendendo a vontade da população brasileira de eliminar da vida pública os corruptos e os corruptores.
Exemplos disso são as leis que proíbem o nepotismo e a da ficha-limpa, responsáveis por ajudar na necessidade de depuração do processo político. Em todo o Brasil os movimentos se multiplicam com o apoio de entidades representativas da sociedade civil. (Fonte: www.comite9840pr.org.br).
Pelo menos 40 entidades se manifestaram e passam a integrar o comitê. A reunião foi coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Paranavaí. Dentre os participantes estava o vice-presidente da OAB Paraná, César Augusto Moreno, de Maringá, coordenador estadual dos comitês.
Ele fez uma apresentação do comitê e explicou a origem do nome (9840), inspirado no número da lei da compra de votos. A expressão “comitê” vem na contramão do conceito antigo de comitês eleitorais (sobretudo até a década de 1970), onde, à margem da ética, se fazia todo tipo de favor, incluindo doações diversas em troca de votos. Valia de dentadura a sapatos, de conta d´água a brindes.
Justamente para rejeitar esse tempo, o Comitê 9840 uniu a expressão que nos remete ao conceito antigo e ao número da lei que coíbe as práticas de compra de voto. Já são 13 comitês constituídos, somando-se a estes o mais recente – de Paranavaí.
Já no primeiro encontro, o comitê paranavaiense passou a tratar de questões práticas. Além de estar pronto para receber denúncias, também deve ir ao povo com ações educativas. Um folder será impresso para distribuição em escolas e outros locais. Voluntários farão palestras nas escolas e clubes de serviços, explicando a importância do voto limpo, sem troca de favores.
POSIÇÃO DA IGREJA – O bispo da Diocese de Paranavaí, dom Geremias Steinmetz, se colocou à disposição para colaborar. Lembrou que a própria lei 9840 nasceu a partir de uma mobilização da Igreja, na Campanha da Fraternidade de 1996.
Na mesma linha, aponta, a Lei da Ficha Limpa foi uma bandeira da Igreja Católica, coletando cerca de 90% das assinaturas que possibilitaram a sua apresentação. Ele entende ser possível trabalhar em torno da cultura política do Noroeste, na perspectiva de produzir consciência.
TELEFONE PARA DENÚNCIA – Para fazer frente ao propósito do comitê, a OAB já disponibilizou o seu telefone para receber denúncias. Desde ontem as denúncias podem ser feitas através do (44) 3423-6645.
Como adverte o órgão, só serão aceitas denúncias de cidadãos, excluindo-se partidos ou coligações. As denúncias devem ser acompanhadas de provas, tornando possível a investigação e posterior punição pela justiça (se for o caso).
Por isso, Moreno orienta que as pessoas procurem se cercar de provas, especialmente gravações de áudio e vídeo. Os novos recursos tecnológicos, sobretudo de telefones celulares, facilitam essa atitude, acredita.
AÇÃO PERMANENTE – O Comitê 9840 tem objetivos para além da fiscalização no período eleitoral. Por isso, o presidente da Subseção da OAB de Paranavaí, Fábio Franco, não vê problema na sua constituição a menos de um mês das eleições. Para o advogado, o mais importante é o caráter educativo e de exercício de cidadania.
A princípio, ele nasce para atuar até a diplomação dos eleitos. Porém, se houver entendimento, pode seguir o seu trabalho de conscientização, atuando na comunidade para a formação de consciências e de exercício de cidadania.
EQUIPE DE COORDENAÇÃO – Mesmo agindo de maneira ampla na sociedade, o comitê formou uma equipe para encaminhamento dos trabalhos. A constituição é a seguinte: 1º secretário – Anderson Donizete dos Santos; 2º secretário – Nilo Ramos; 3º secretário – Mauricio Gehlen; 4º secretário – Fábio Tranin; 5ª secretária – Elzi Garbo; assessores de comunicação – Marilza Carvalho e Rubens Júnior.
Comissão de Organização de Palestras em Escolas e Clubes de Serviço: Antônio Rodrigues Varela Neto, Alexandre Santiago, Jaime Moura Jorge Júnior, Vinicius Baraldi e José Ricardo Pereira.
HISTÓRIA – Em 1999, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9840, de iniciativa popular, protocolada no Congresso Nacional com mais de um milhão de assinaturas, visando combater a corrupção eleitoral. Desde então, outras medidas foram aprovadas em nome da ética e da moralidade, atendendo a vontade da população brasileira de eliminar da vida pública os corruptos e os corruptores.
Exemplos disso são as leis que proíbem o nepotismo e a da ficha-limpa, responsáveis por ajudar na necessidade de depuração do processo político. Em todo o Brasil os movimentos se multiplicam com o apoio de entidades representativas da sociedade civil. (Fonte: www.comite9840pr.org.br).