Curso em Paranavaí atualiza regras de transferências voluntárias

O planejamento, a execução e a fiscalização das parcerias realizadas para atender o interesse público serão o tema de seminário que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza em Paranavaí no dia 25 de outubro (sexta-feira próxima). A capacitação Transferências Voluntárias – Principais Destaques da Lei nº 13.019/14, Contratos de Gestão e Sistema Integrado de Transferências se estenderá das 8h30 às 17 horas, no auditório da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (Amunpar), entidade que apoia a realização do evento.

As inscrições para o seminário estão abertas na aba da Escola de Gestão Pública, no portal do TCE-PR na internet. A exemplo de todas as capacitações, presenciais ou online, oferecidas pelo Tribunal, a participação é gratuita.

Um dos temas em debate no curso será a Lei Federal nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das transferências voluntárias entre a administração pública e as organizações sociais (OSs). Os participantes também receberão orientações sobre o modelo adequado de parceria em cada situação e os principais aspectos operacionais do Sistema Integrado de Transferências (SIT), por meio do qual o TCE-PR recebe e analisa as prestações de contas desses convênios, auxílios e subvenções.

 

Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 92 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.